O Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) pode deixar de ser obrigatório e passar a ser uma escolha do produtor. É o que determina o Projeto de Lei 5890/2023 do deputado Pezenti (MDB), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta destaca que apesar de reconhecer a importância do Renagro, a atual obrigatoriedade tem prejudicado muitos produtores, especialmente aqueles que ainda não têm conhecimento da exigência. Ele acrescenta que a falta de informação e a excessiva burocracia para a emissão do documento tem resultado em penalidades e empecilhos que impactam diretamente o trabalho dos agricultores que, por vezes, estão alheios aos procedimentos estabelecidos.
De acordo com Pezenti, já houve registro de apreensões de maquinário em Santa Catarina por falta do documento, que é exigido desde 2022.
“Nós queremos que o Renagro continue existindo, mas que deixe de ser obrigatório. A gente não pode impor ao agricultor mais essa obrigação. Esses trabalhadores já são tão penalizados pelo mercado, pelas intempéries e também pelo governo, não precisa ter mais essa imposição. Em muitas regiões rurais não há nem internet adequada para baixar o documento pelo aplicativo”, explica Pezenti.
O relator do projeto, Tião Medeiros (PP-PR), salienta ainda que o texto assegura a autonomia do produtor rural. O deputado ressalta que este aspecto é de suma importância, pois reconhece a capacidade e a liberdade dos agricultores de tomarem decisões sobre seus próprios negócios.
“A aprovação evita a imposição de obrigações burocráticas que dificultam ainda mais o desempenho da já custosa e complexa atividade produtiva rural. No final das contas é mais acesso, menos prejuízo para o trabalhador do campo e melhores resultados para o setor e o país”, concluiu.
A matéria segue para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Casa.
