O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) garantiu nesta quinta-feira que o projeto que amplia o número de vagas de deputado federal será analisado em tempo de ter a tramitação concluída até o final de junho. A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de maio a proposta que cria 18 cadeiras para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a revisão das vagas parlamentares por Estado.
Se não for aprovada a proposta até 30 de junho, o STF vai autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fazer a redistribuição das cadeiras mantendo os atuais 513 deputados federais. A decisão veio de uma ação movida pelo Estado do Pará, que teria direito a quatro vagas extras com a redistribuição – mesmo número que cabe a Santa Catarina.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados foi apresentada pela deputada federal Daniele Cunha (Republicanos-RJ) como forma de garantir as vagas dos Estados que tiveram maior crescimento populacional proporcional desde 1993, ano da última divisão das cadeiras, sem que os Estados que tiveram crescimento menor perdessem deputados federais – caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, que perderia quatro vagas. O acordo foi articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre garante votação até o final do mês
Em entrevista concedida nesta quinta-feira, no 11º Fórum Parlamentar do Brics, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende pautar até o fim deste mês a proposta como veio da Câmara dos Deputados e defendeu sua aprovação sem alterações.
“É apenas o cumprimento de uma decisão judicial. A Câmara achou o melhor caminho. Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF”, disse o presidente do Senado.
Alcolumbre declarou que iniciará conversas com líderes partidários e senadores a partir da próxima semana, para viabilizar a votação. De acordo com ele, o projeto, já aprovado pelos deputados, seguiu critérios técnicos e buscou uma solução consensual. Caso aprovado pelos senadores, o projeto será submetido à sanção do presidente Lula.
O que muda em Santa Catarina
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado garante o direito de Santa Catarina de contar com quatro deputados federais, que também seria estabelecido em caso de redistribuição das cadeiras pelo TSE. Com isso, é praticamente garantido que o Estado vai eleger 20 deputados federais em 2026 em vez dos atuais 16.
O mudança na composição da bancada federal também afeta o número de vagas disponíveis na Assembleia Legislativa, que tem a proporção de cadeiras definido de acordo com a quantidade de deputados federais do Estado. Com o aumento para 20 deputados federais em Santa Catarina, a Alesc passará dos atuais 40 deputados estaduais para 44 a partir de 2027.
