A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira um projeto que permite repasses imediatos às cidades atingidas por desastres climáticos. Chamado de SOS SC, o projeto é de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e institui uma espécie de “pix” para auxiliar prefeituras no custeio de ações de pronta resposta.

A proposta surgiu da necessidade de dar agilidade ao atendimento à população e na recomposição da infraestrutura básica. A construção do modelo contou com contribuições técnicas da Defesa Civil do Estado e da Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

Desde 1990, Santa Catarina possui um Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec) para subsidiar ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais, quando oficialmente homologado pelo Estado a “Situação de Emergência” ou o “Estado de Calamidade Pública”.

De acordo com o parlamentar, o trâmite “excessivamente burocrático” faz com que o acesso às verbas pelas prefeituras demore semanas e, em alguns casos, até meses.

– Eu já fui prefeito, passei por seis enchentes e sei bem o quão moroso é o processo para a obtenção desses recursos. Por isso, decidi construir essa política pública, que possibilitará aos municípios o acesso às verbas em, no máximo, 72 horas, para aqueles gastos mais necessários num primeiro momento, como hora extra de pessoal, combustível para maquinário e reparos emergenciais na infraestrutura urbana – disse.

O intuito é que as cidades possam receber os recursos logo após a verificação inicial do evento climático por técnicos da Defesa Civil estadual e, posteriormente, prestem contas dos gastos realizados para fins de controle e fiscalização.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para torná-lo lei ou vetá-lo.

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Napoleão Bernardes é o autor da proposta. Foto: Rodolfo Espínola, Agência AL.