A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) avançou, nesta terça-feira (25), na análise de dois projetos de lei apresentados pelo deputado Matheus Cadorin (Novo) voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres. As propostas foram debatidas no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data marcada mundialmente no dia 25 de novembro.
O primeiro projeto busca aprimorar o monitoramento eletrônico de agressores que utilizam tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência. A proposta determina que, quando o agressor ultrapassar o perímetro de segurança imposto pela Justiça, a vítima receba um alerta imediato, e não apenas a polícia, como já ocorre atualmente.
“Se o agressor ultrapassa o raio determinado pela Justiça, o sistema já avisa a polícia. Estamos pedindo que esse aviso chegue também à vítima, para que ela possa se proteger. É uma medida simples, sem custo extra, e que pode salvar vidas”, explica Cadorin.
A segunda proposta apresentada pelo deputado cria regras para impedir a posse em cargos públicos de candidatos aprovados em concurso que tenham sido condenados por violência doméstica, especialmente quando houver incompatibilidade entre o cargo e o crime cometido. O texto também impede a nomeação quando a jornada de trabalho conflitar com o cumprimento da pena.
“Se alguém foi condenado por violência contra a mulher, não pode atuar na Delegacia da Mulher. Da mesma forma, quem foi condenado por agressão a crianças não pode integrar um Conselho Tutelar. Estamos atualizando a legislação para proteger vítimas e impedir situações que contrariem o interesse público”, reforça o parlamentar.
Ambas as matérias foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
