A discussão sobre o fechamento ou não dos hospitais de custódia em Santa Catarina ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira. Agora, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção do deputado Vicente Caropreso (PSDB), solicitando à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que tome medidas jurídicas para evitar o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em Florianópolis.

A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça ordena o encerramento de todos os hospitais de custódia no país até agosto. Eles abrigam indivíduos que comentaram algum crime mas que estão em sofrimento psíquico, o que os torna inimputáveis, como é o caso do Esquartejador de Videira, apresentado em reportagem especial do upiara.net.

O parlamentar comparou o pedida a uma decisão do ministro Flávio Dino do STF, que concedeu liminar ao Rio de Janeiro para manter seus hospitais de custódia em operação.

Atualmente, o Hospital de Custódia de Florianópolis abriga 58 pessoas.

Caropreso expressou sua preocupação sobre a complexidade da questão e o potencial de gerar problemas sociais e de segurança. Ele questionou se o sistema de saúde mental está preparado para atender essas pessoas e alertou sobre os riscos à segurança pública.

O deputado estadual sugeriu que Santa Catarina siga o exemplo do Rio de Janeiro, buscando manter o Hospital de Custódia em funcionamento, pelo menos até que uma transição adequada seja estabelecida.

Além disso, uma audiência pública foi marcada para o dia 9 de julho, às 9h, na Assembleia Legislativa, para discutir a situação. A reunião conjunta das comissões de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos contará com a presença de representantes do Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, do Governo do Estado, da OAB-SC, da Fehosc, do IPQ/SC e da Fecam.