A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar nesta semana o parecer conclusivo ao Projeto de Lei (PL) 178/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), recomendou a aprovação da proposta, e a votação ficou agendada para esta quarta-feira , dia 02.
A LDO, elaborada pelo Poder Executivo, prevê receitas e despesas públicas de R$ 57,9 bilhões, valor 10% superior ao orçamento de 2025. O texto apresenta metas fiscais e prioridades de investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública, além de orientar a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Na sequência , deve ser analisada e votada pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, antes da votação final em plenário que deve ocorrer também antes do dia 17 quando inicia o recesso parlamentar de julho. O presidente da Comissão, deputado Ivan Naatz (PL) analisa que o governo Jorginho Mello mostra eficiência e responsabilidade fiscal com visão estratégica ao aliar crescimento econômico do Estado sem aumentar impostos.
A FORÇA DAS BANCADAS REGIONAIS
Diretoria de Comunicação da Alesc lançou nesta segunda-feira (30) uma campanha institucional interna de valorização das bancadas regionais. Oficializadas em 2023 por meio da lei complementar nº 828/2023, as bancadas regionais são um modelo que reúne deputados de diferentes partidos em torno de projetos e ações voltados para as macrorregiões do estado, buscando atender às demandas locais.
Exemplo recente de resultado comunitário foi o trabalho em equipe da Bancada do Vale do Itajaí, que acolheu pleito inicial desde 2021 do deputado Ivan Naatz (PL) em prol da municipalização do Complexo Esportivo do Sesi de Blumenau, o que culminou com projeto do governo estadual neste sentido, aprovado em plenário na semana passada. Além da união de esforços políticos, a bancada regional assegurou recursos de R$ 5 milhões no orçamento estadual para a prefeitura de Blumenau aplicar na manutenção do complexo, antes pertencente à Fiesc , e que agora será utilizado além da prática esportiva para ações e projetos de cultura, lazer e turismo da cidade e região.
