O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, na tarde desta terça-feira, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar atos de gestão e administrativos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2018 e 2025. Para que a comissão seja instalada, são necessárias as assinaturas de 27 senadores.
O pedido de Amin, batizado de “CPI da Vaza-Toga”, foca em seis pontos principais:
a) Compartilhamento de recursos humanos entre o STF e o TSE;
b) Compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
c) Emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;
d) Produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
e) Compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;
f) Atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
– Os fatos que estão vindo à baila vão merecer uma CPI desta Casa, a se confirmarem os anúncios que vêm sendo feitos – declarou o senador.
Na justificativa do requerimento, Amin afirma que, embora não seja possível investigar atos judiciais por meio de uma CPI, “tem havido denúncias fundadas de que as irregularidades não ocorreram apenas na prática de atos judiciais: também na gestão administrativa as irregularidades e ilegalidades no âmbito do STF e do TSE têm sido inúmeras”. O documento cita como base para as denúncias documentos que teriam sido produzidos por ex-servidores dos tribunais.
O senador também questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a classificação dos atos de 8 de janeiro de 2023 como golpe de Estado. Para Esperidião Amin, o grupo envolvido nos atos era “desorganizado e foi responsável por atos de vandalismo, mas não por um golpe”.
