A Ampesc, entidade que reúne as universidades particulares com fins lucrativos, não vai apresentar novos recursos judiciais contra o programa Universidade Gratuita, que estabelece a compra de vagas no sistema Acafe, das comunitárias. Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça negou mais um pedido feito pela entidade.

Em nota, a Ampesc disse que a nova decisão do TJ-SC “encerra o debate sobre o programa Universidade Gratuita no âmbito do Judiciário”. O texto não expressa, mas sinaliza uma busca de entendimento com o governo Jorginho Mello (PL) com a desistência de apelar ao Superior Tribunal de Justiça contra o programa.

A Ampesc questiona, entre outros pontos, o foco nas universidades do sistema Acafe. Promessa de campanha de Jorginho Mello, a compra das vagas das entidades comunitárias foi implantada ano passado e deverá ser integralizada até o final de 2026.

O projeto original previa que 80% dos recursos fossem destinados à Acafe e 20% para a Ampesc. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares aumentaram a fatia das privadas para 25%. Assim, a judicialização do programa foi criticada no Executivo e no Legislativo. Jorginho chegou a dizer em entrevistas que a Ampesc iria se arrepender da medida.

A nota da Ampesc sinaliza melhora no diálogo neste ano. Leia a íntegra:

• A (AMPESC) Associação das Mantenedoras Privadas do Ensino Superior de Santa Catarina recebe com tranquilidade a decisão judicial que encerra o debate sobre o programa Universidade Gratuita no âmbito do Judiciário.
• A entidade acredita que há necessidade de ajustes no programa, conforme vinha alertando desde o lançamento, e que esse processo de melhorias deve ser feito pela via do diálogo, como já vem ocorrendo desde o início deste ano. 

Foto: Estudantes da Acafe observam cerimônia em que foi implantado o programa Universidade Gratuita. Crédito: Ricardo Wolffenbüttel, Secom-SC.