O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) é um dos signatários de uma grave denúncia protocolada na Procuradoria-Geral da República contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). A representação, feita em conjunto com os deputados Lindbergh Farias (PT/RJ) e Ana Paula Lima (PT/SC), cobra a abertura de investigação cível e penal por declarações de cunho separatista feitas por Jorginho em evento público.
Durante sua fala, o governador sugeriu a criação de um “país do Sul”, indicando, inclusive, que uma “trena” poderia ser usada para dividir o território nacional. A frase, que remete diretamente ao movimento separatista “O Sul é o Meu País”, causou forte repercussão e indignação de parlamentares, juristas e setores da sociedade civil.
“Essa declaração não é um deslize qualquer. É uma afronta direta à unidade da Federação, um flerte perigoso com a ruptura institucional e com movimentos extremistas. É nosso dever, enquanto parlamentares e defensores da Constituição, agir diante de tamanha irresponsabilidade institucional”, afirma Pedro Uczai.
Segundo a denúncia, a fala do governador caracteriza possível ato de improbidade administrativa, ao violar princípios como legalidade, lealdade institucional e moralidade pública, previstos no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, os deputados argumentam que a declaração pode configurar crime de incitação à prática de desmembramento territorial, previsto no artigo 286 do Código Penal, combinado com o artigo 359-J, que trata da tentativa de separação violenta de parte do território nacional.
A representação afirma que a conduta de Jorginho Mello foi dolosa, ou seja, consciente e com intenção de obter benefício político ao apelar para setores simpáticos à retórica separatista. “Não se trata de uma opinião pessoal isolada, mas de um discurso feito por um governador, com autoridade institucional, diante de um público, com ampla cobertura da imprensa. É uma fala que carrega peso simbólico e potencialmente mobilizador”, destaca Uczai.
O deputado catarinense também ressalta o risco de naturalização de discursos golpistas e antidemocráticos por parte de autoridades eleitas: “O que está em jogo não é apenas uma frase infeliz. É o uso do cargo público para corroer a confiança na democracia, nos valores republicanos e na integridade do nosso país. Não podemos normalizar isso.”
O documento entregue à Procuradoria-Geral da República solicita a abertura de um procedimento investigatório cível para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa por parte do governador com a instauração de inquérito penal com base no artigo 286 do Código Penal, por incitação ao crime previsto no artigo 359-J, que trata da tentativa de desmembramento territorial e, caso sejam confirmadas a materialidade e a autoria dos fatos, o encaminhamento de denúncia ao Superior Tribunal de Justiça.
Para Pedro Uczai, é fundamental que instituições democráticas ajam com firmeza. “Nossa Constituição é clara: o Brasil é uma República Federativa indivisível. Quem ocupa cargos públicos deve respeitar e fortalecer esse princípio, jamais incitar sua ruptura. Santa Catarina não compactua com discursos golpistas. Nós defendemos um Brasil unido, democrático e justo para todos”, conclui.
