Secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e vice-líder do governo na Câmara, a deputada federal Ana Paula Lima enfatizou a necessidade de valorização salarial dos conselheiros tutelares na cerimônia de abertura, hoje à tarde em Lages, do Congresso Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Ana Paula também lamentou a decisão irresponsável e anticientífica de alguns gestores públicos catarinenses de dispensarem a vacinação de crianças na matrícula escolar.
“Isso não é apenas um retrocesso, é também uma agressão à vida de nossas crianças e adolescentes. A vacina é um produto do conhecimento humano e instrumento decisivo para evitar doenças como a pólio com sequelas físicas irreversíveis. Vamos lembrar que foi a vacina contra a Covid que interrompeu a epidemia global, quando tivemos mais de 710 mil mortes, somente aqui no Brasil”, disse a deputada a respeito dos decretos de prefeitos que foram suspensos por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF.
Segundo Ana Paula Lima, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não teria a força que tem na proteção das famílias, se não fossem os milhares de conselheiros tutelares, em cada canto do país, levantando a sua voz e mobilizando a sociedade em defesa da proteção integral das crianças e adolescentes.
“Mas sabemos que esse trabalho precisa de apoio, de incentivo e de ações complementares. Precisamos todos discutir e enfrentar os problemas atuais da sociedade, como a violência, o tráfico, a exploração sexual infantil, as redes sociais de ódio e manipulação, a fragilidade dos vínculos familiares, as disfunções do processo educacional ou a adequada preparação de jovens para o mundo do trabalho. É preciso agir e orientar as crianças e adolescentes para o caminho da cidadania e da vida saudável”, afirmou a deputada, acrescentando ao final do encontro que levará a pauta da valorização salarial dos conselheiros tutelares ao Congresso Nacional.
A deputada também destacou que o governo do presidente Lula recuperou a normalidade democrática e está retomando políticas sociais que atingem diretamente a criança e o adolescente, como a volta do Bolsa Família com condicionantes de saúde e educação, a retomada de obras paralisadas na educação infantil, reajuste na merenda escolar e a criação do Pé-de-Meia, programa para conter a evasão escolar do ensino médio e que poderá garantir até R$ 9,2 mil para cada estudante beneficiado, entre outras iniciativas.
“O governo Lula reconstruiu a política habitacional, possibilitou aumento real do salário-mínimo e está recuperando o emprego e o crescimento econômico com distribuição de renda. Além disso, os ministérios das áreas sociais, de Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Povos Originários, todos estão atuando para priorizar crianças, adolescentes e mães com filhos. E agora, está sendo finalizada a Política Nacional de Cuidados, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, para valorizar os serviços de manutenção de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, que hoje são invisíveis, não remunerados, com forte carga para as mulheres”, explicou Ana Paula Lima.
Ana Paula Lima entre Valdecir Rodrigues e Graziela Damacena Gabriel, presidente e vice da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares. Foto: Divulgação.
