Durante a vistoria emergencial, realizada nesta quarta-feira (30) pelo Ministério Público estadual, foram constatados graves problemas estruturais no prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, na avenida Mauro Ramos, região central.
“O segundo andar é o único local que conseguimos ter acesso efetivamente na parte interna. Dá para ver que o imóvel está absolutamente deteriorado e inclusive causando sérios riscos à população”, afirmou o promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou uma notícia de fato para investigar a ineficácia das medidas adotadas pelo Município para isolar e proteger o prédio. “O caso é muito grave e merece solução urgente”, reforçou.
A inspeção integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPSC para apurar a situação do imóvel, que está judicialmente protegido por medida cautelar contra qualquer intervenção ou demolição até que se conclua um estudo técnico sobre seu possível valor histórico, cultural ou artístico.
A decisão judicial, que atendeu a um pedido da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, também determinou a instalação de barreiras mais eficazes para evitar invasões e depredações, enquanto se aguarda a conclusão do estudo técnico do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC – qutem prazo de 20 dias para apresentar um parecer técnico.
Além da questão estrutural, o processo judicial também trata da duplicidade de matrículas do imóvel, registrado em nome do Estado e do município. Às vésperas do recesso, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto do governo do Estado que autoriza a transferência do imóvel à capital.
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PRERROGATIVAS
A OAB/SC realiza nesta quinta (31) e sexta-feira (1°/8), em formato híbrido, a I Conferência Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. A ex-presidente da OAB de São Paulo, Patricia Vanzolini, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, e Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, estão confirmados. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no site da OAB/SC.
Proprietário da Cristiano Miami Homes, empresa especializada em assessorar clientes nacionais e internacionais na compra e venda de imóveis residenciais e comerciais nos Estados Unidos, Cristiano Teixeira estará em Florianópolis no dia 19 de agosto. Ele participa do talk “Inside Real Estate – como investir com segurança nos EUA”, realizado pela Menezes Niebuhr Advogados Associados. “Investir no mercado imobiliário norte-americano é uma estratégia eficaz de diversificação patrimonial e proteção de capital. Além de proporcionar acesso a ativos em moeda forte, o mercado oferece segurança jurídica, transparência nas operações e liquidez”, afirma Cristiano. A conversa terá participação do advogado Marcus Vinícius Motter Borges, presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da OAB, com moderação de Daniella Abreu, consultora e sócia do World Trade Center – WTC para as cidades de Curitiba, Joinville, Porto Alegre, Brasília, Sinop e Balneário Camboriú. Inscrições pela plataforma Sympla.
CAMPANHA
Os servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de SC marcaram uma assembleia geral para a próxima terça-feira (5), em frente à sede da secretaria, em Florianópolis, para deliberar sobre a contraproposta de reajuste, plano de cargos e salários e concurso público. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe), Marlete Gonzaga, reconhece a disposição diálogo, por parte do governo, mas afirma que a proposta não atende, de forma integral, às necessidades da categoria que exige valorização real.
Kaliu Teixeira, subsecretário de Planejamento e Inteligência Urbana, e Marcelo Guaraldi Bohrer, adjunto da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, receberam, nesta quarta-feira (30), em Brasília, o prêmio Cidade do Futuro, concedido pela Associação Nacional de Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI). Eles representaram o município de Florianópolis pela implantação do programa “GeoFloripa: eficiência em geoinformação pública”, sistema de gestão territorial, baseado em mapas digitais, que desburocratiza processos.
