O prefeito de Lages Antônio Ceron (PSD) virou réu nesta quinta-feira em decorrência da Operação Mensageiro. Ele estava preso desde a segunda fase da operação, em fevereiro. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prefeito é suspeito de receber propina da empresa Versa em troca de favorecimentos na prestação de serviços de saneamento em Lages
Com a denúncia aceita pela Justiça, agora serão avaliados os elementos obtidos pela investigação e será dado espaço para que Ceron apresente defesa. Ele é suspeito de ter recebido, junto ao secretariado, ao menos R$ 2 milhões em dois anos de movimentações financeiras.
Por meio de nota oficial, a defesa afirmou que “que não houve benefício por parte do prefeito Antônio Ceron em relação aos contratos licitatórios da empresa Serrana, que aliás, já vinha de há muito prestando tais serviços para a municipalidade e continua prestando esses serviços”.
O MPSC alega desproporcionalidade no crescimento dos valores pagos entre os anos de 2011 e 2022. O processo aponta valor de R$ 422 mil em 2011 e R$ 15 milhões em 2021. A defesa, em nota, afirma que em nenhum momento o nome de Ceron é citado diretamente nas delações premiadas, o que derrubaria a imputação feita pelo Ministério Público.
“Assim, a defesa insiste que no caso dos autos, constata-se que a absoluta falta justa causa para a ação penal, pois não há indícios mínimos de autoria e materialidade da suposta prática dos crimes imputados ao Requerido e toda a denúncia foi baseada, de forma exclusiva e equivocada (equivocada, uma vez que o nome do Requerido sequer é mencionado), na palavra dos colaboradores”.
Ainda, afirma que não houve indícios de faturamento entre 2019 e 2022 – apenas reajuste em razão da pandemia e do aumento populacional.
“Não existe nenhum indício de superfaturamento no preço da coleta de lixo no período coletado de 2019 a 2022, seja no valor unitário ou no valor total, muito menos extrapolação do número de contribuintes ou de coletas. Pelo contrário, as tarifas permaneceram congeladas por três exercícios consecutivos (2019, 2020 e 2021), o que certamente trouxe prejuízos à empresa Serrana”.
A Operação, no entanto, mapeou o volume registrado de resíduos sólidos recolhidos no município, em comparação com o aumento da população. De 2015 para 2021, a variação populacional teria sido de 0,27%, enquanto as toneladas de lixo aumentaram em cerca de 300 por mês, o equivalente a 10,82%.
Os advogados do prefeito citam, no entanto, estudos que indicam que o aumento na produção de lixo supera naturalmente o crescimento populacional. Ainda, que em 2022 a tarifa teria sido reajustada, conforme índice de inflação acumulado, para garantir equilíbrio contratual.
“Ora, o aumento da população leva necessariamente ao acréscimo da coleta de lixo, afinal, quanto maior a população, maior a produção de lixo e maior a necessidade de serviços de coleta de lixo. Com o aumento da população ao longo de cada ano, não há como associar o aumento da coleta de lixo a corrupção, conforme pretende fazer o MPSC”.
