Os vereadores de Florianópolis aprovaram em segunda votação, nesta segunda-feira, 19, o projeto que prevê internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química. O placar foi de 17 a 05. Agora, o texto vai para a sanção do prefeito Topázio Neto (PSD).
Na primeira votação, na quarta-feira da semana passada, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários. O projeto de lei permite que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade.
O texto prevê duas situações: com autorização da família ou com aval do Judiciário a partir de um pedido do município. A iniciativa é vista como alternativa para garantir ajuda a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e sem condições de discernimento por conta do vício em drogas, legais ou ilegais.
A discussão ganhou força no início de 2024 por conta do aumento de casos de violência envolvendo pessoas de situação de rua em Florianópolis nos últimos meses.
CONTAS DE 2021
A Câmara de Vereadores também aprovou, nesta segunda-feira, 19, as contas de 2021 da gestão Gean Loureiro (União Brasil) na Prefeitura de Florianópolis. Com o placar de 21 votos a 1, o Legislativo seguiu o parecer prévio aprovado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Os conselheiros, no entanto, sugeriram recomendações ao Executivo, para ajustes nas “despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino” e para garantir mais transparência da gestão fiscal. O tribunal também chama atenção para o atraso na remessa da prestação de contas do prefeito.
Foto – Plenário da Câmara com o placar da votação. Crédito: CMF, Divulgação.
