Por Guilherme Sturm
É inegável que a política brasileira enfrenta desafios significativos, e um deles é a necessidade urgente de revisão da forma como os partidos políticos prestam contas – ou deveriam. A situação atual, marcada pela falta de prestação de contas, desconhecimento das sanções para dirigentes e o adiamento da minirreforma eleitoral, exige uma análise crítica e construtiva.
Cerca de 75% das contas dos partidos de 2023 ainda estão pendentes. Essa situação gera desconfiança e mina a transparência necessária no sistema político. Provavelmente, a maior parte dessas prestações de contas são de ausência de movimentação financeira, ou seja, não estamos falando de algo complexo ou que exija maiores esforços por parte dos partidos. É uma questão de cultura e formação.
Esse é um fenômeno que se repete: nos últimos cinco anos, seis em cada 10 prestações de contas não foram entregues, um sinal claro de desconhecimento das regras estabelecidas (ou seria descaso?). É uma questão margeada na vivência partidária e que precisa mudar. Precisamos conscientizar os dirigentes partidários, garantindo que eles entendam a importância da prestação de contas e evitem problemas não somente para o partido, mas para si mesmos.
Esperava-se que a minirreforma fosse “resolver” esse problema. Mais uma vez o Congresso, como um pai permissivo, tenta perdoar os erros do filho, sem ensiná-lo a não mais cometê-los. Mas a minirreforma não veio, pelo menos não a tempo de valer para as eleições de 2024.
Já a possibilidade de anistia para as pendências das contas partidárias, ainda incerta, não deve ser vista como uma saída fácil. Os partidos não podem depender dessa anistia como uma desculpa para não cumprir suas obrigações. Em vez disso, podem se esforçar para regularizar suas contas de forma transparente e responsável. Até porque a anistia não vai resolver todos os problemas, especialmente, os dos presidentes. Afinal, a anistia é para os partidos.
Nunca foi tão atual aquela máxima popular do básico bem feito. Nesse sentido, a janela partidária se apresenta como o próximo prazo crítico, pois será fundamental para que os partidos se organizem e demonstrem, no mínimo, estarem com suas obrigações regulares, para atrair e reter bons candidatos para 2024.
A revisão na gestão dos partidos políticos e uma preparação mínima para os seus dirigentes são tarefas urgentes e necessárias. Capacitar os líderes partidários, esclarecer as sanções possíveis, promover reformas políticas e evitar a dependência da anistia são passos importantes nesse processo. É hora de agir com determinação para fortalecer a nossa democracia.
Guilherme Sturm é contador eleitoral e CEO da Rede Essent Jus.
