Por Professor Cadu
Últimos dados do TRE-SC e do IBGE revelam dois aspectos importantes sobre Florianópolis: primeiro, o número de eleitores. São aproximadamente 400 mil, sendo 54% composto por mulheres. O segundo aspecto, revela que quase um quarto da população de Florianópolis vive com meio salário-mínimo.
Tomando como base esses dois elementos, a predominância feminina e uma parte considerável da população com renda baixa, a discussão sobre o direito à cidade através dos equipamentos públicos é fundamental. Esse direito tem sido ofuscado pela oposição entre os servidores públicos e a gestão da prefeitura de Florianópolis e, tem como resultado uma escolha política que deixa de contemplar cada vez mais o direito ao serviço público.
Um dos nós é a educação. Além dos velhos problemas de infraestrutura, a falta de garantia do acesso às unidades de ensino e a ausência de inclusão inviabiliza qualquer projeto de cidade educadora. Em um primeiro momento, é relevante citar a importância da creche em tempo integral, projeto que caminha para a extinção na cidade de Florianópolis.
É bem verdade que esse problema não surgiu na gestão Topázio, vem de décadas em que as últimas gestões foram extinguindo vagas em período integral para ofertar somente vagas de meio período. Um problema se levarmos em conta que esse tipo de estratégia dificulta o acesso de mulheres no mercado de trabalho, tornando fundamental os laços de solidariedade para que a renda familiar não seja comprometida.
Em resumo: o quadro de destruição das vagas de tempo integral, em creches, aumenta a desigualdade social, breca a emancipação feminina e precariza a formação das novas gerações.
Um segundo ponto que atinge a educação pública em Florianópolis é a restrição da contratação de professores auxiliares de educação especial. Uma educação não inclusiva não serve de exemplo.
E se não bastasse a não inclusão, a transformação das escolas em “depósitos de estudantes” com necessidades especiais, dificulta ainda mais o ofício docente na medida em que boa parte dos professores não têm formação específica em educação especial e precisam mediar os saberes em ambientes superlotados que acabam tornando o ano letivo desgastante para os educadores.
É preciso refletir sobre que tipo de educação queremos. A restrição dos equipamentos públicos da educação, bem como a sua qualidade – no sentido de ser um espaço de formação para a cidadania – é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade. A ampliação ou a restrição desse direito é uma escolha política.
Um terceiro ponto diz respeito ao processo de ensino-aprendizagem, que é questionado pela comunidade escolar, especialmente no que se refere ao procedimento de aprovação automática vigente na rede municipal. Os índices de aprovação geram uma sensação de que tudo vai bem no aprendizado dos jovens. Porém, o que se percebe é um gargalo, sobretudo, no início do ensino médio com estudantes defasados em diversas áreas de ensino.
É lugar comum entre os docentes do município que tal situação, de aprovação automática, não significa que o processo de ensino-aprendizagem esteja sendo efetuado da maneira adequada. Entendo que seguramente haveria um melhor aproveitamento na aprendizagem dos jovens se a rede municipal ofertasse melhores condições nas unidades de ensino.
Refiro-me a uma política de educação integral, onde os estudantes pudessem estar no contraturno na escola, com estrutura adequada, alimentação, silêncio, acesso a materiais didáticos e com acompanhamento realizado por docentes. Ofertaríamos uma melhor formação para os jovens, em vez de escamotear os problemas da educação municipal sob o manto da aprovação automática.
Por fim, há ainda em 2024 um enorme contingente de professores que trabalha com contratos temporários. Este número se aproxima de 70% dos profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de Florianópolis. É necessário urgentemente que a prefeitura faça novos concursos e chame os profissionais aprovados.
Sabemos que há grande necessidade de reposição de educadores por conta das aposentadorias e dos afastamentos. Somado a isso, os contratos temporários precarizam a situação dos trabalhadores e dos educandos. Para os primeiros, a insegurança do trabalho e a ausência de uma carreira. Para os educandos, a dificuldade de reconstruir vínculos afetivos a todo momento, fundamentais para quem ensina e para quem aprende.
O acesso e a permanência em uma educação pública de qualidade é um direito elementar. Direito este que para ser assegurado em sua plenitude enfrenta inúmeros desafios, como estes citados acima. Somente uma cidade que o priorize – uma cidade educadora – com coragem e ousadia para fazer os enfrentamentos necessários, poderá contribuir para que os filhos das classes trabalhadoras usufruam deste pilar da cidadania.
Carlos Eduardo Souza, o Professor Cadu (PT), é suplente de vereador em Florianópolis, historiador com pós-graduação em Gestão Pública e leciona na Rede Estadual de Santa Catarina.
