A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei complementar da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais de 513 para 531. As 18 cadeiras extras foram aprovadas com 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção.
PL, do Novo e do PSOL orientaram seus parlamentares a votar contra a proposta, enquanto o PT liberou a bancadas. União, Progressistas, MDB, Republicanos e PSD orientaram voto favorável. A projeto de lei complementar ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT).
A medida é uma resposta do parlamento à determinação do Supremo Tribunal Federal de que até o junho deste ano seja modificada a legislação de 1993 que determina as atuais bancadas estaduais para adequar às modificações populacionais do período.
Santa Catarina é um dos Estados prejudicados pela falta de atualização da população. Estimativas projetam que a bancada catarinense deveria ter 20 deputados federais em vez dos atuais 16.
A proposta apresentada por Dani Cunha (Republicanos-RJ) é uma reação das bancadas dos Estados que perderiam cadeiras, como o Rio de Janeiro. A proposta foi priorizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em detrimento do projeto apresentado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) que previa apenas a redistribuição das cadeiras sem aumento de vagas. A parlamentar do Rio de Janeiro propôs o fim do limite de 513 deputados federais e a criação de 14 cadeiras sem extinção de vagas.
A proposta aprovada em plenário, no entanto, foi além do que previa a autora. O relator do projeto, deputado federal Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração no texto para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total.
“Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Na opinião do relator, a representação da Câmara não deve ser atualizada a partir de um “frio cálculo matemático” feito por órgão técnico. “Ao atribuir tal competência ao Congresso, o constituinte entendeu que havia elementos políticos a considerar nessa decisão”, declarou.
Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, citadas por Damião Feliciano, a criação de cada vaga para deputado federal poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Sendo assim, a criação de 18 vagas teria impacto anual de R$ 64,6 milhões.
A aprovação do texto tem efeito também nas Assembleias Legislativas, cujas composições são calculadas de acordo com o tamanho das bancadas federais dos Estados. Serão 30 cadeiras extras de deputados estaduais. Em Santa Catarina a composição passa de 40 para 44 parlamentares na Alesc.
