A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (8), a proposta de emenda à Lei Orgânica de Florianópolis que permite ao vereador assumir como suplente, sem perder o mandato, os cargos de deputado estadual, deputado federal ou senador.

Foram 19 votos favoráveis em plenário nesta segunda votação. A matéria tinha sido aprovada em primeira votação na sessão de 25 de março.

O texto tramitou com a assinatura de 13 vereadores. Na justificativa, eles apontam que a Constituição Federal autoriza “que se mantenha o mandato eletivo para assumir outro como suplente, porém a Lei Orgânica do Município de Florianópolis é omissa quanto à essa possibilidade”.

Eles lembram ainda que cidades como Blumenau, em Santa Catarina, e Teresina, capital do Piauí, aprovaram mudança para permitir expressamente essa possibilidade e que há precedente no STF nesse sentido.