A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Entre os catarinenses, foram 14 votos favoráveis e dois contrários.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira, dia 18, para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir. Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país.
– Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto – declarou.
Debate em Plenário
Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que os deputados, ao votarem na anistia, estão sendo “cúmplices de um golpe de Estado continuado” que nunca parou de escalar. Ele avaliou a votação como uma traição à democracia.
– Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme – criticou.
Porém, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não haverá “faca no pescoço” de Motta para cobrar a votação do mérito da proposta ainda nesta quarta-feira.
– Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem? – questionou
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu uma proposta de dosimetria de pena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
– Não é isso que está acontecendo. Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para os que atentaram contra a democracia – disse.
Como votaram os catarinenses
Com a possibilidade de votação remota, todos os 16 deputados federais de Santa Catarina participaram. Apenas Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, votaram contra o projeto de anistia.
Ana Paula Lima (PT-SC) – Não
Caroline de Toni (PL-SC) – Sim
Cobalchini (MDB-SC) – Sim
Daniel Freitas (PL-SC) – Sim
Daniela Reinehr (PL-SC) – Sim
Fabio Schiochet (União-SC) – Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) – Sim
Gilson Marques (Novo-SC) – Sim
Ismael (PSD-SC) – Sim
Jorge Goetten (Republicanos-SC) –Sim
Julia Zanatta (PL-SC) – Sim
Luiz F. Vampiro (MDB-SC) – Sim
Pedro Uczai (PT-SC) – Não
Pezenti (MDB-SC) – Sim
Ricardo Guidi (PL-SC) – Sim
Zé Trovão (PL-SC) – Sim
