A Câmara de Florianópolis aprovou na noite de segunda-feira uma alteração na Lei Orgânica que vai resultar nas posses de Carla Ayres (PT), vereadora em Capital, e de Giovana Mondardo (PCdoB), vereadora em Criciúma, como deputadas federais.
Isso porque atualmente a legislação de Florianópolis não permite que o vereador se licencie para assumir temporariamente as vagas de deputado estadual, deputado federal e senador na condição de suplente. É necessário renunciar ao cargo.
Há até um precedente na história política da cidade – em 2011, o então vereador Gean Loureiro (hoje no União Brasil) renunciou ao cargo para assumir o mandato de deputado federal como suplente de Paulo Bornhausen, que na época se licenciou para ocupar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
A mudança na Lei Orgânica foi aprovada com 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Ainda precisa de segunda votação, que regimentalmente está prevista para ser realizada em 10 dias.
A aprovação vai destravar o rodízio que a bancada do PT catarinense na Câmara dos Deputados pretendem realizar este ano. Ana Paula Lima e Pedro Uczai devem ser licenciar de seus cargos para abrir espaço para Carla Ayres e Giovana Mondardo, nomes em asceção na esquerda estadual.
Em Criciúma, a Câmara aprovou a mudança ainda no ano passado. Em Florianópolis a discussão nos bastidores foi mais longa. Prevaleceu o argumento de que o benefício hoje terá efeito sobre a petista, mas no futuro poderá alcançar vereadores suplentes de deputado de outros partidos.
Há um exemplo no PL. Após ficar na primeira suplência na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa em 2022, Maurício Peixer articulou a mudança na Lei Orgânica na Câmara de Joinville, onde é vereador titular.
Desde 2023 ele tem ocupado o cargo de deputado estadual – primeiro na vaga de Estener Soratto, depois na de Sargento Lima – sem ter sido obrigado a renunciar ao cargo de vereador. Em Joinville, assumiu o suplente Cleiton Profeta (PL).
Foto – Carla Ayres e Giovana Mondardo, de Criciúma, devem assumir temporariamente vagas na Câmara dos Deputados. Crédito: Divulgação.
