A Câmara dos Deputados aprovou por 366 votos a favor e 142 votos contra a tão esperada reforma tributária. Em meio a significativos ganhos, especialmente porque o texto descomplica legislação e simplifica a compreensão e aplicação das novas regras.
Tudo a seu tempo, é verdade. Haverá um período de transição lenta e gradual, até entrar em vigência total em 2033. Até aí, tudo certo, tudo lindo. O que a sociedade vai ganhar? Algumas respostas são possíveis.
Quando a reforma valer por completo o consumidor vai saber na hora, quanto vai pagar em impostos e quanto custa o produto em si. Poderá, então, compreender, no seu cotidiano de compras, vale a pena pagar o valor.
Com a substituição de diferentes tributos cumulativos, como é hoje, por impostos diretos e de fácil assimilação, o que interessa, no fundo, é essa simplificação. Aliás, depois de implementada em sua totalidade, a arrecadação dos impostos irá para a conta de onde o consumo aconteceu, de fato.
Agora é a hora da onça beber água. O texto prevê alíquota básica de 26,5% para todos os produtos, de modo geral. E abre excepcionalidades.
A lista dos itens da cesta básica inclui carnes vermelhas, feijão, arroz, ovos, frutas, aveia e produtos regionais diversos. Estes itens ficarão sem cobrança de impostos.
Lista de 383 medicamentos também constam como livres de cobrança fatura de impostos. E muitos outros medicamentos terão desconto de 60% sobre a alíquota geral, que será de 26,5%. Mas nem tudo é vitória. Em meio a lobbies poderosos, alguns ganharam a guerra desta vez. Falo do que se chama “imposto do pecado” composto por aquilo que prejudica a saúde.
E não é que a bancada da bala derrotou, de novo, o bom senso?! Pois foi. A fabricação e venda de armas está fora da lista do “imposto do pecado” e seus produtos que matam, NÃO vão ter de pagar 60% a mais em relação ao padrão da alíquota geral básica estabelecida.
Então, teremos o seguinte: quando o cidadão for a um restaurante comer uma fatia de picanha, uma proteína, eventualmente poderá ser atingido por uma bala disparada por alguém que pagou a alíquota de impostos de 26,5%, apenas. Nossos legisladores, boa parte deles jogando somente o jogo de seus interesses, (e, óbvio) dos interesses que os financiam, poderão se engasgar com uma picanha na
garganta ao ver um inocente com bala na testa. Mas isso é coisa sentimentalista, claro.
