A líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), protocolou o PL 4575/2025 para permitir o manejo sustentável da Araucária, espécie símbolo do Sul do Brasil, mais conhecida como araucária ou pinheiro-do-paraná. A proposta busca equilibrar conservação ambiental e uso produtivo da espécie, garantindo segurança jurídica para produtores rurais e fomentando cadeias econômicas ligadas à madeira de plantio, ao pinhão e a sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A araucária integra o bioma Mata Atlântica e presta serviços ambientais essenciais, como conservação do solo, retenção de água e manutenção da biodiversidade. Apesar de sua importância, está classificada como “em perigo de extinção” pela Portaria MMA nº 148/2022. Para Carol De Toni, a legislação atual, que praticamente proíbe o manejo, acaba desestimulando produtores a conservar ou plantar araucárias em suas propriedades. “Hoje, quem preserva a araucária é penalizado pela burocracia. Nosso projeto inverte essa lógica: transforma o manejo sustentável em incentivo à conservação ativa”, afirmou.
O projeto prevê que o manejo da araucária poderá ser feito de forma simplificada e sem tanta burocracia em diferentes situações: nos plantios comerciais já cadastrados, em áreas rurais que já foram modificadas pelo homem — como lavouras e pastagens —, em sistemas agroflorestais e em projetos de recuperação ambiental. Para isso, será preciso apresentar um plano técnico simples, com envio ao órgão ambiental, que terá até 90 dias para dar uma resposta. Se não houver manifestação nesse prazo, o plano será automaticamente considerado aprovado. O texto também deixa claro que não será permitido cortar araucárias em áreas de preservação permanente ou em reservas legais com vegetação nativa preservada. Além disso, o projeto cria um programa de incentivo ao plantio e ao manejo sustentável, oferecendo linhas de crédito rural, apoio à certificação de produtos e prioridade em assistência técnica.
Com essa iniciativa, a expectativa é garantir a conservação ativa da araucária, valorizando-a tanto pelo seu valor ambiental quanto como fonte de renda para o produtor rural. A proposta busca dar segurança jurídica a quem deseja plantar ou manejar a espécie de forma correta, além de estimular o desenvolvimento sustentável no Sul do país, com geração de emprego, renda e abertura de novos mercados.
Segundo Carol De Toni, o projeto busca transformar a araucária de um símbolo ameaçado em exemplo de conservação aliada à produção rural responsável. “Não se trata de permitir o desmatamento, mas de dar condições para que produtores sejam parceiros na preservação. A araucária só terá futuro se o manejo sustentável for viável, lucrativo e legal”, concluiu a parlamentar.
