Na última semana, a líder da Minoria, deputada Carol De Toni (PL-SC), foi designada relatora da PEC 18/11 na CCJC, que reduz a idade mínima do trabalho para 14 anos. O debate voltou à tona após o caso do menino Kauan Souza, de 14 anos, conhecido como o “Menino do Pão”, em Itapeva (SP). Depois de uma denúncia, ele foi impedido de vender os pães fabricados por sua mãe, um exemplo de dedicação e empreendedorismo sufocado pelo excesso de burocracia estatal.
Carol lembra que a proposta já recebeu pareceres favoráveis anteriormente, mas nunca avançou devido à resistência da esquerda, que insiste em tratar o trabalho como “exploração infantil”.
A deputada ressalta que não existe um padrão mundial único para a idade mínima de ingresso no mercado de trabalho. No Reino Unido e na Nova Zelândia, admite-se o início da vida laboral a partir dos 13 anos. Nos Estados Unidos e no Canadá, a partir dos 14. Já na Alemanha e na Dinamarca, a idade varia entre 13 e 15 anos, conforme a atividade. Em países como Egito, Quênia e Índia, a idade mínima também é 14, enquanto na África do Sul é 15 e, na Geórgia, chega a apenas 12 anos.
“Esses exemplos demonstram que não há relação entre o desenvolvimento social e a fixação de idades mínimas rígidas. A real proteção da infância e da juventude depende de políticas eficazes de educação, segurança e oportunidades e não da proibição pura e simples do trabalho. Aliás, não se pode seguir tratando o trabalho como maldição”, completou.
A relatora reforça que a proposta prevê apenas trabalhos de natureza leve, sem risco, conciliados com os estudos e sempre com autorização dos pais.
“Lamentamos a luta ideológica que nega a realidade dos jovens brasileiros, que clamam por oportunidades para romper ciclos de pobreza. Não há educação sem condições econômicas mínimas. O trabalho dignifica e ensina responsabilidade. Não é exploração quando, com autorização dos pais e sem prejuízo dos estudos, adolescentes buscam uma renda honesta que pode ajudar suas famílias”, afirmou a deputada.
Carol já havia tentado avançar com o tema quando presidiu a CCJC, em 2024, mas a proposta foi travada. “Fiz questão de pedir a relatoria dessa pauta e vamos trabalhar incessantemente por ela. Vamos insistir quantas vezes forem necessárias. É inadmissível ver famílias sendo punidas por ensinar valores corretos aos filhos. O Estado precisa se preocupar com crianças sendo cooptadas pelo tráfico, não com adolescentes honestos, que trabalham e estudam com apoio dos pais”, finalizou.
