Uma reunião coordenada pela deputada Paulinha (Podemos) na manhã desta terça-feira teve como propósito resolver o impasse entre o governo do Estado e a empresa que presta o serviço do ferry boat entre Navegantes e Itajaí. Também participaram do encontro o deputado e secretário estadual Jerry Comper (MDB) com a equipe técnica; o deputado Napoleão Bernardes (PSD) e o responsável pela empresa, Paulo Henrique Weidl.
O caso
A Alesc aprovou por unanimidade, em dezembro de 2023, uma lei de autoria da deputada Paulinha que prevê a possibilidade de pagar a tarifa de ferry boat em Santa Catarina por pix, modalidade que até então não estava prevista na travessia entre Navegantes e Itajaí. Após a sanção da lei pelo governador em janeiro, a empresa emitiu nota alegando que não tinha obrigatoriedade no cumprimento, já que não tem uma concessão definitiva. A deputada então acionou a Secretaria de Estado da Infraestrutura e marcou uma reunião entre a empresa e o governo, com objetivo de discutir os efeitos da obrigatoriedade e a operacionalização da lei de forma imediata.
Como será o pagamento
Na reunião, a empresa entendeu a necessidade de cumprir a lei, justificando que precisaria apenas de alguns dias para se adaptar. A partir de hoje, a empresa já aceita o pix como pagamento e disponibiliza 32 máquinas para a quitação eletrônica. Entretanto, por conta da instabilidade do sinal de internet durante a travessia, está desenvolvendo um aplicativo que deve estar disponível a partir de quinta-feira.
O propósito é reduzir o tempo de pagamento, já que o usuário pode baixar o aplicativo e fazer a quitação enquanto estiver aguardando na fila. O aplicativo vai gerar um comprovante eletrônico, que deve ser apresentado no momento da travessia. Para quem não tiver o aplicativo, ainda serão mantidas as máquinas de pagamento eletrônico.
O pagamento por cartão também foi debatido durante a agenda. Entretanto, como o serviço está em regime de autorização e sem reajuste há 7 anos, foi definido que será disponibilizado apenas o pagamento por pix neste momento, o que já atende a legislação. Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Infraestrutura está avançando nos trâmites para regularizar a concessão do serviço.
– Nós apresentamos esse projeto de lei a pedido da população, especialmente os moradores de Itajaí e Navegantes. Hoje em dia, ninguém mais anda com dinheiro no bolso. É inadmissível que não tivéssemos essa possibilidade de pagamento. Propusemos essa reunião porque nosso objetivo não é apenas aprovar leis, mas fazer com que elas sejam cumpridas, melhorando a vida das pessoas. Meu agradecimento especial ao secretário Jerry Comper, que mobilizou sua equipe técnica para ajudar a resolver esse problema – reforçou a deputada, que destacou que o impasse finalmente foi resolvido.
Deputada estadual Paulinha (Podemos). Foto: Bruno Collaço/Agência AL
