Foi promulgada nesta terça-feira a PEC do Alívio Fiscal, medida que garante uma economia de cerca de R$ 1,5 trilhão para os municípios brasileiros. O deputado federal Valdir Cobalchini, membro da Comissão Especial que avaliou a proposta e que atuou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, destacou a importância da conquista.
“Essa é uma vitória histórica para o municipalismo. Como deputado, apresentei uma emenda que foi aprovada e muda a forma de correção das dívidas previdenciárias: elas deixam de seguir a Selic, de 15% ao ano, e passam a ser corrigidas pelo IPCA, hoje em 4,85%. Isso representa um grande alívio para as prefeituras, reduz encargos e abre espaço para mais investimentos em áreas essenciais”, afirmou Cobalchini.
A PEC também possibilita o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses e amplia os limites para pagamento de precatórios. Com isso, mais recursos poderão ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura e melhorias que chegam diretamente à população.
Cobalchini fez questão de reconhecer o trabalho do relator da PEC, deputado Baleia Rossi, que conduziu o processo com dedicação e firmeza. “O empenho do deputado Baleia Rossi foi fundamental para a aprovação dessa proposta que reforça o compromisso com os municípios brasileiros”, concluiu.
