O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) comemorou a aprovação, em segundo turno, da PEC do Alívio Fiscal, que deve gerar economia de cerca de R$ 1,5 trilhão aos municípios brasileiros.
Cobalchini foi autor de emenda aprovada no texto final que substitui a correção das dívidas previdenciárias pela taxa Selic (em torno de 15% ao ano) pelo IPCA (9,6%), reduzindo significativamente os encargos para as prefeituras.
A PEC também prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses e amplia os limites para pagamento de precatórios, garantindo mais fôlego financeiro aos municípios. O texto será promulgado no dia 9 de setembro.
“Essa é uma vitória histórica do municipalismo. O impacto será direto nas contas das prefeituras, liberando recursos para saúde, educação e infraestrutura”, destacou o parlamentar.
