ÉTICA: APOSTA NA NOVA GERAÇÃO
A Assembleia Legislativa e o Programa Educando Cidadãos realizaram ontem (27), no plenário, uma sessão especial em comemoração ao Dia Estadual de Combate à Corrupção, instituída pela lei 19.050, aprovada pelos deputados estaduais e sancionada na segunda-feira pelo governador Jorginho Mello (PL). A data foi escolhida em alusão ao dia do lançamento da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, ocorrido em 27 de agosto de 2004, em Chapecó.
Na sessão foi feita uma homenagem ao ex-conselheiro do TCE/SC, Salomão Ribas Jr, que teve participação importante na campanha anticorrupção idealizada pelo promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto. Salomão ajudou a consolidar a iniciativa, possibilitando que os tribunais de contas difundissem o projeto em todo o país.
BANALIZAÇÃO – O Programa Educando Cidadãos – O que todos nós temos a ver com a corrupção, que já conta com 44 parceiros, foi lançado em maio de 2024 com o objetivo de disseminar uma cultura pautada pela ética, especialmente entre crianças e adolescentes. Ghizzo destacou a importância da educação na transformação da sociedade e no combate à banalização da corrupção. A nova geração, afirmou o promotor, pode contribuir de forma decisiva para “transformar o círculo virtuoso negativo em círculo virtuoso positivo”.
Homenageado da noite, Salomão Ribas Jr. afirmou que a campanha acerta ao focar na conscientização em torno da mudança de atitude no cotidiano para “enfrentar o mal que a corrupção causa à sociedade”.
A sessão foi presidida pelo deputado Mário Motta (PSD). “Ética é um dos poucos valores universais, se você é ético aqui, é em qualquer lugar do mundo”, afirmou o parlamentar. Cada um pode, e deve, contribuir para que o interesse coletivo prevaleça, disse Motta.
Foto: Rodolfo Espínola, divulgação, Alesc
OCUPAÇÃO IRREGULAR
A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis a adotar medidas extrajudiciais e judiciais para acabar com a ocupação irregular da área de manguezal da Servidão Beira Rio, com a demolição e retirada das construções e equipamentos. O prazo é de 60 dias e a multa por descumprimento é de R$ 100 mil.
O Judiciário também determinou a recuperação ambiental de todo o manguezal que foi degradado pela ocupação, inclusive com despejo de esgoto na área de mangue, na forma estabelecida pela Floram e aprovada pelo Ministério Público Federal, autor da ação civil pública.
RESERVA – A prefeitura deve comprovar a remoção da ocupação irregular, que chega a 30 casas, a recuperação dos acessos dentro do manguezal e sinalização e cercamento da área, com o objetivo de evitar novas ocupações. Caso isso não seja cumprido em 60 dias, será aplicada outra multa no mesmo valor. A sentença ressalta que, próximo ao manguezal, existem cultivos de ostras e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
O prefeito Topázio Neto (PSD) enviou à Câmara de Vereadores um projeto que autoriza o município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 143,3 milhões para projetos aprovados dentro do novo PAC anunciado pelo governo federal. Do total, R$ 99,9 milhões são para renovação da frota do transporte coletivo, destinados à compra de 23 veículos a diesel, 23 veículos elétricos e 12 terminais de recarga para ônibus elétricos. Os outros R$ 43,4 milhões são para implantação de obras de urbanização, infraestrutura e habitação do complexo Vila Aparecida.
