ACORDO EM SÃO JOSÉ
O Ministério Público de Santa Catarina firmou um acordo judicial com os poderes Executivo e Legislativo de São José para adequação da legislação urbanística municipal que foi questionada em uma ação civil pública. Com isso, os projetos originais das leis do Plano Diretor, do ordenamento do uso e ocupação do solo e do parcelamento de solo urbano deverão ser reapresentados e as leis que inseriram 35 emendas deverão ser revogadas.
Na ação, o promotor de Justiça Raul de Araújo Santos Neto argumentou que as emendas inseridas são inconstitucionais. De acordo com ele, foram aprovadas sem participação popular ou não foram precedidas de análise e estudo técnico. Além disso, o processo de tramitação teria ignorado estudo técnico da Secretaria de Urbanismo que apontava inconsistências e violações ao ordenamento jurídico.
Até o cumprimento integral do acordo, continua válida a medida liminar que obriga o município de São José a suspender os efeitos de alvarás de construção, habitação e consultas de viabilidade para construção – além de estar proibido de emitir novos documentos – baseados nas 35 emendas inseridas no Plano Diretor e nas leis de ordenamento do uso e ocupação do solo e do parcelamento do solo urbano.
RESTAURANTE
Será nesta quinta-feira (19), às 14h, a reunião ampliada para discutir a situação do restaurante popular de Florianópolis, motivada pela controversa decisão judicial que proibiu a Polícia Militar de fazer abordagens no local. A sentença foi em ação protocolada pela Defensoria Pública estadual. O desafio é conciliar o equipamento, importante para a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, com a segurança dos moradores, comerciantes e frequentadores do entorno.
Os mascotes dos órgãos de segurança pública prestigiaram o lançamento da Operação Estação Verão 2024/2025. A expectativa é que Santa Catarina receba 3,1 milhões de turistas durante a temporada. Foto: Eduardo Valente, divulgação, Secom
No sábado (21), às 21h, a cantora Mart’nália volta ao Boulevard 14/32 do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis. A realização do show é do TUM Festival e a entrada é gratuita. Foto: divulgação
NO LIMITE
Em manifestação durante a sessão da Câmara de Florianópolis que autorizou a venda de imóveis públicos na praia de Canasvieiras, a vereadora Manu Vieira (PL) alertou para a situação da previdência municipal. “O alerta vermelho já soou há muito tempo”, disse.
ROBÔ
Especializada na administração de imóveis para locação de curta temporada, a catarinense Me2 Rentals implantou em março um robô de precificação, que utiliza inteligência de dados e algoritmos para ajustar os valores de diárias nas plataformas de reservas como Booking e Airbnb, de acordo com variáveis como demanda, localização, histórico de ocupação e sazonalidade. “Em eventos como Réveillon e maratonas locais, conseguimos alugar unidades por valores até 100% superiores ao praticado nos mesmos períodos em anos anteriores. Essa tecnologia nos permite capturar o melhor momento de mercado e garantir uma maior rentabilidade os proprietários”, diz o CEO Eduardo Medeiros. Com seis anos mercado, a empresa administra 257 imóveis avaliados em R$ 167 milhões.
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (17), Eduardo Freccia (à esquerda) e Rosinei Horácio foram diplomados como prefeito e vice-prefeito de Palhoça. Na mesma solenidade, os 21 vereadores eleitos também receberam seus diplomas. A posse dos eleitos ao Executivo e Legislativo será no dia 1 de janeiro de 2025, às 15 horas. Foto: divulgação
