SUPREMO: MINISTROS COM MANDATO
Convidado do projeto Jazzin Talks, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de SC, Rodrigo Collaço, defendeu nesta quarta-feira (27) o fim da vitaliciedade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estabelecer mandato a um ministro do Supremo seria bom”, afirmou. O modelo atual, segundo, confere um “poder absoluto” aos integrantes da corte. O advogado também questionou as decisões monocráticas – “tribunal é colegiado, soma de experiências e reflexão conjunta” – e criticou ministro “ser comentarista político” porque “corrói a legitimidade da corte”. Ele ponderou, no entanto, que muitas críticas feitas ao STF são injustas e que a instituição tem um “papel dificílimo a ser exercido” no país. Citou, como exemplo, a garantia da liberdade de expressão em meio a notícias falsas e discursos de ódio e de preconceito, vedados pela Constituição.

RESTAURANTE POPULAR
A Câmara de Florianópolis aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a realização de uma reunião ampliada para discutir a situação do restaurante popular de Florianópolis. O que motivou o pedido da vereadora Manu Vieira (PL) foi a decisão judicial que proibiu, a pedido da defensoria pública, abordagens da Polícia Militar no estabelecimento. Falta, no entanto, definir a data da reunião.

QUIOSQUES – A Procuradoria do município de Florianópolis conseguiu derrubar a liminar que impedia a realização do leilão para quiosques de praia durante a temporada de verão. A decisão foi do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de SC.

GÊNERO – As advogadas Gabriela Jacinto Barbosa, Julia Melim Borges e Luciana da Veiga Cascaes são organizadoras do livro “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: reflexões, implementações e desafios” que será lançado no dia 9, às 19h, no plenarinho da Alesc.