Coluna do Loetz: Desafios na BR-280, demissões sem justa causa e reivindicações empresariais

Obras entregues na BR-280

A parte inferior do viaduto do Guamiranga, entre os municípios de Guaramirim e Jaraguá do Sul, está liberada para tráfego. A parte superior já havia sido liberada em maio. O viaduto fica no quilômetro 52,3 do trecho estadualizado da rodovia. A conclusão das obras ajuda a melhorar o fluxo de trânsito naquela região.

No entanto, no lote 1, entre o entroncamento das rodovias federais 101 com 280 e o Porto de São Francisco do Sul, as obras estão paradas há muito tempo. Atualmente, apenas um quarto da distância está em obras. Aliás, as obras começaram há dez anos, em 2014, mas, após uma série de atrasos, os trabalhos foram interrompidos em 2022.

A lentidão e a falta de recursos, que deveriam vir da União e de emendas de deputados e senadores catarinenses, impedem a continuidade da duplicação. Pior: já se passaram tantos anos que é necessário elaborar um novo projeto. Só depois disso, será possível retomar a duplicação.

Diante disso, é evidente que os trabalhos ainda vão demorar muitos anos. Portanto, devemos nos preparar para longas e intermináveis filas na BR-280, rumo às praias de São Francisco do Sul. Esse calvário começará em breve, já na primavera, e se estenderá até o fim de fevereiro de 2025.

Tudo isso se resume a um fator: nossas lideranças políticas não têm nenhuma força em Brasília. Somos apenas 16 deputados, cada um representando interesses específicos ou regionais próprios.

Além disso, as lideranças empresariais estão focadas em pressionar por projetos e financiamento para a construção de uma terceira pista na estrangulada BR-101, entre Joinville e Itapema. Os negócios e a influência de quem tem casas de praia no litoral (de Barra Velha até Itapema) são considerados bem mais relevantes.

Por conta de todos esses fatores, será fácil fotografar congestionamentos gigantes no caminho para as praias de São Francisco do Sul e também na BR-101.

Empregador não precisa explicar demissão

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os empregadores não precisam explicar os motivos para demissões sem justa causa. Esse entendimento já vinha sendo aplicado pelas empresas desde a edição do decreto presidencial 2.100/1996, e é considerado válido.

Este decreto retirou o Brasil da Convenção Internacional da Organização Internacional do Trabalho, que dava alguma proteção aos trabalhadores, inclusive nesse aspecto.

Versão impressa


O Sebrae disponibiliza a versão impressa de guia do candidato. O documento reúne variadas reivindicações do conjunto das pequenas e microempresas, com propostas/sugestões para que candidatos a prefeito e a vereador conheçam as reivindicações empresariais.

O Sebrae já tinha lançado o livreto em versão online.

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