Na última semana do mês, o Senado deu um passo histórico ao aprovar o novo marco do seguro rural na CCJ, com direito a fundo de catástrofe de até R$ 4 bilhões, regras mais claras e proteção real contra as intempéries que ameaçam o campo.
A proposta é da senadora Tereza Cristina, e marca uma virada na lógica do crédito e da previsibilidade no setor.
Na Câmara, outra vitória: os ruralistas conseguiram sustar o decreto do Pronara – que impunha diretrizes ideológicas para os defensivos, sem base legal.
A coluna traz ainda os dados consolidados da pecuária em novembro, com destaque para as exportações catarinenses de carne de frango e suína, além dos novos investimentos estaduais em biosseguridade na suinocultura.
Para fechar, a Anvisa libera a Embrapa para estudar a Cannabis sativa, enquanto o mercado da maconha medicinal já movimenta quase R$ 1 bilhão. Novembro encerra com boa política, bons números e foco em futuro – exatamente como o agro merece.
Novo marco do seguro rural avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 2.951/2024, que atualiza o marco legal do seguro rural. A proposta é da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT). O texto redefine o conceito de seguro rural, amplia a proteção para além da agricultura (incluindo pecuária, pesca, aquicultura e florestas), e fortalece a governança do setor.
Destaques:
- Fundo de Catástrofe: aporte de até R$ 4 bilhões da União para garantir estabilidade ao sistema;
- Nova governança: administradora única, conselho com seguradoras, resseguradoras e cooperativas;
- Modernização das regras de indenização: prazos definidos, lista objetiva de documentos, comunicação prévia de vistoria;
- Estímulo ao crédito: o seguro rural passa a ser critério de prioridade para renegociação, com juros diferenciados.
A CCJ aprovou ainda duas emendas importantes:
- Emenda de Izalci Lucas (PL-DF), que esclarece a isenção tributária sobre o seguro rural;
- Emenda de Zequinha Marinho (Podemos-PA), que impede o contingenciamento dos recursos para subvenção.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, a autora do projeto, senadora Tereza Cristina, afirmou que a proposta “moderniza a política de seguro rural e prepara o país para enfrentar eventos climáticos cada vez mais severos”. Para ela, o novo marco “dá previsibilidade ao produtor, protege a renda e fortalece a segurança alimentar”.
“Este é um seguro rural moderno, responsável e alinhado ao futuro da agricultura brasileira. Protege o produtor, preserva recursos públicos e fortalece a segurança alimentar do país”, concluiu Jayme Campos.
Com a aprovação na CCJ, o PL 2.951/2024 segue agora para votação em turno suplementar na Casa.
Câmara susta decreto do Pronara
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura aprovou o PDL 443/2025, que susta os efeitos do Decreto 12.538/2025, que havia criado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A relatoria é do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O parlamentar argumenta que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar ao criar uma política pública nacional sem autorização legislativa específica, envolvendo temas como política agrícola, incentivos econômicos e governança administrativa.
“O decreto introduz conceitos vagos e ideologicamente marcados, destituídos de base técnico-científica, em afronta ao princípio da segurança jurídica. Suas disposições interferem diretamente na política agrícola e na ordem econômica, ao impactar custos de produção, incentivos fiscais e instrumentos de crédito rural – temas que exigem disciplina legal”, explicou Pezenti.
O texto, que propunha novas exigências para defensivos, sobrepunha-se a programas já existentes, como o PARA (Anvisa) e o SINITOX (Fiocruz).
O autor do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), alertou que “os defensivos são essenciais para proteger lavouras e garantir segurança alimentar”.
China adia decisão sobre carne bovina
O Ministério do Comércio da China adiou mais uma vez a conclusão da investigação que pode resultar em medidas de salvaguarda contra as importações de carne bovina. O novo prazo foi prorrogado para 26 de janeiro de 2026, dando fôlego ao Brasil.
Frango brasileiro bate novo recorde
Em outubro, o Brasil exportou 501,3 mil toneladas de carne de frango, o segundo maior volume da história, com alta de 8,2% frente a 2024. A receita, no entanto, teve leve queda de 4,3% (US$ 865,4 milhões), refletindo a oscilação cambial e de preços
SC lidera exportações de suínos e retoma UE e China no frango
Santa Catarina bateu recorde: 1,68 milhão de toneladas de carnes exportadas até outubro, com receita de US$ 3,72 bilhões, segundo a Epagri/Cepa.
Frango: 985,5 mil toneladas (+2,5%), US$ 2 bi (+6,3%). União Europeia e China voltaram às compras.
Suínos: 630,6 mil toneladas (+5,9%), US$ 1,56 bi (+12,5%). Japão lidera, México cresce acima de 60%.
Total SC: 26,3% da receita e 22,8% do volume de todas as exportações de frango do Brasil
Pecuária nacional entra na era da genética
A produção de sêmen bovino disparou no 3º trimestre: +29,6%, com 6,9 milhões de doses produzidas.
Gado de corte: +11,5%
Gado leiteiro: +12,4%
Exportações: +26,7% (corte) e +20,5% (leite)
Alerta no suíno nacional
O Brasil embarcou 75,1 mil toneladas de carne suína até a 3ª semana de novembro – bem abaixo das 107,6 mil do mesmo período de 2024. O faturamento diário caiu 6,5%, acendendo o sinal amarelo.
Boi brasileiro acelera
As exportações de carne bovina já somam 238,2 mil toneladas em novembro, superando todo o mês de 2024. A receita subiu 17,7%, com preço médio de US$ 5.491/t (+12,7%)
SC fortalece biosseguridade suína
Em vigor desde 8 de novembro, a Portaria SAPE nº 50/2025 define novas exigências sanitárias para granjas comerciais em SC. E para viabilizar a adaptação, o Estado lançou o Programa Biosseguridade Animal SC, que oferece até R$ 70 mil por granja, com subsídio de até 40%, via FDR.
Responsáveis: Sape, Cidasc, Epagri e ACCS
Prazos de 12 a 24 meses para adequação
Obrigatoriedade de plano de ação, desinfecção, controle de pragas e água tratada
Segundo o secretário Carlos Chiodini, “essa política garante competitividade e segurança sanitária”. Já a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, destacou que muitas granjas já estão adaptadas aos padrões internacionais.
Embrapa vai estudar cannabis com aval da Anvisa
A Anvisa autorizou, de forma excepcional, a Embrapa a iniciar pesquisas com a planta Cannabis sativa, com foco em cultivares, manejo, pós-colheita e subsídio a políticas públicas. Não haverá comercialização — apenas desenvolvimento científico sob controle da Anvisa
Mercado da cannabis medicinal já movimenta R$ 971 milhões
O setor de cannabis medicinal cresceu 13,84% em 2025, segundo a Kaya Mind, e já soma 873 mil pacientes no Brasil. A receita do setor saltou de R$ 853 milhões (2024) para R$ 971 milhões este ano
Fim de novembro — com seguro e sem improviso
Se novembro foi mês de tragédias climáticas, também foi mês de reação legislativa. O Senado entrega um novo marco do seguro rural, com R$ 4 bilhões de musculatura – algo que pode blindar o campo do improviso orçamentário.
A Câmara dá um basta no intervencionismo sem lei do Pronara. Santa Catarina mostra como se faz biosseguridade com método e política pública. E a Embrapa planta pesquisa, onde muitos só querem lacrar.
Dezembro, pode vir. Novembro sai maior do que entrou.
