A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa vai convocar o secretário de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, para prestar esclarecimentos sobre alterações nas resoluções 250 e 251 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A solicitação foi protocolada pelo deputado Altair Silva (PP), presidente do colegiado.

As normativas listam as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e as práticas ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental local.

De acordo com o parlamentar, “as mudanças nas regras estão impactando negativamente os produtores, uma vez que eles não estão conseguindo cumprir com as novas exigências ambientais”. Altair Silva também pontuou que diversos agricultores já procuraram a comissão e informaram que foram notificados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), mas que sequer sabiam das modificações da resolução para se adequarem previamente.

Além disso, o deputado salientou que essas alterações vão contra o que o Governo do Estado prega em relação à novas taxações. “O setor agropecuário já enfrenta altos custos de produção, dificuldades logísticas e oscilações de mercado. Novas cobranças comprometem ainda mais a competitividade e a sustentabilidade das famílias que dependem do agronegócio”, lamenta.

“Tenho certeza de que o governador Jorginho Mello, sensível às necessidades do campo, será parceiro na busca por uma solução justa e equilibrada para essa questão”, finaliza Altair Silva.

A convocação aprovada pela Comissão de Agricultura será encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde e deve ser atendida no início do próximo ano.