A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Câmara sobre as unidades de conservação de Florianópolis vai recomendar que a prefeitura envie, no prazo de 45 dias, dois projetos de lei para regularização das UCs Meiembipe e Morro do Lampião. A iniciativa é resultado do levantamento feito pela comissão, que detectou fragilidades nos processos de criação das áreas protegidas. O entendimento é que as duas UCs, que apresentam demandas fundiárias a serem resolvidas, deveriam ter sido criadas por leis municipais, e não por decretos – que vão continuar valendo até a sanção dos novos textos legais.
Além disso, a CPE decidiu abrir uma consulta pública – que ficará no ar por 30 dias – para receber manifestações de pessoas que tiveram suas propriedades atingidas pelas áreas das unidades de conservação de Florianópolis. Também será criado um grupo de trabalho para análise e possível revisão do processo legislativo que criou as UCs. Serão convidados a participar representantes de secretarias e órgãos municipais e entidades como o CREA/SC, OAB/SC e a UFSC.
SURFE CIDADÃO
A Confederação Brasileira de Surf (CBSurf), presidida pelo catarinense Teco Padaratz, vai reforçar o Programa Educando Cidadãos, criado há pouco mais de um ano com o objetivo de disseminar e solidificar uma cultura pautada na ética, especialmente entre as novas gerações. “Vamos fazer campanha na mídia e pedir aos atletas para participarem juntos e espalhar o conteúdo, seja impresso ou digital, nos trabalhos de desenvolvimento junto às escolas do Brasil e nos eventos do calendário esportivo da CBSurf”, disse. A entidade também vai fazer seminários pelo país para “instruir a comunidade do surfe sobre a importância de seguirmos essa corrente do bem”. Referência no esporte, Teco já apoiava a campamnha como cidadão. “Fiquei muito feliz que minha equipe na CBSurf aderiu imediatamente à ideia, por que sentimos orgulho em poder devolver a sociedade todo reconhecimento e respeito que temos tido nas últimas décadas de trajetória do surfe”, enfatizou.
Em meio à discussão judicial que envolve o resultado do processo licitatório para a concessão à iniciativa privada, a prefeitura de Florianópolis demoliu as estruturas da Praça Pio 12, entre as ruas Felipe Schmidt e Tenente Silveira, no centro. A medida foi motivada por questões de segurança, por conta da precariedade dos quiosques e do mobiliário urbano. Foto: Fabio Gadotti
QUIOSQUES DE JURERÊ
O edital que vai testar um novo modelo de quiosques de verão 2025/2026 representa uma mudança relevante na relação entre comércio de praia, poder público e comunidade local, segundo o presidente da associação Avante Jurerê, Rodrigo Marques. “Foi construído a muitas mãos. Reunimos técnicos, representantes da prefeitura, entidades ambientais e lideranças comunitárias para criar um formato moderno e equilibrado. Jurerê será o primeiro laboratório dessa proposta, que, se bem-sucedida, poderá servir de base para toda a Ilha de SC”, afirma. Ele destaca que a execução do modelo será um desafio de gestão e fiscalização, que exigirá uma força-tarefa integrada entre órgãos municipais, entidades comunitárias e concessionários. “O sucesso do projeto depende não apenas da regulamentação, mas da capacidade de fiscalizar, acompanhar e corrigir eventuais falhas”, diz.
