Júlio Bittencourt escreve artigo sobre a necessidade urgente de discutir e encontrar soluções eficazes para a crise de pessoas em situação de rua nas próximas eleições municipais no Brasil.

As próximas eleições municipais deverão debater de forma urgente sobre essa crise humanitária que atinge milhares de brasileiros e brasileiras.

A busca por soluções para resolver a situação das pessoas que vivem nas ruas é urgente e deve estar no debate das eleições municipais deste ano. No Brasil, um aumento de quase 1000% foi registrado nos últimos dez anos, onde mais de 220 mil pessoas vivem nas ruas do país.

Em Santa Catarina, Criciúma se encontra na sétima posição em número de moradores em situação de rua. Ficando atrás apenas de Florianópolis (1°), Joinville, Itajaí, Blumenau, Balneário Camboriú e Lages. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, até julho do ano passado, Criciúma estava com cerca de 320 indivíduos vivendo nas ruas da cidade. Estes números podem ser maiores, visto que tem como referência somente as pessoas com registro no CadÚnico.

Este debate deve trazer à tona meios realmente eficazes em mitigar esse problema que é multifacetado. Envolve políticas públicas de saúde, de assistência social, de emprego e renda, segurança pública, entre outros. Porém, dada a sua complexidade, muitos gestores deixam de lado o debate técnico e acabam conduzindo para a arena da moral, que tem dificultado o avanço de ações que realmente possam fazer a diferença.

Esta “arena da moral” se dá principalmente pela forma desumanizada que essas pessoas marginalizadas costumeiramente são tratadas. Estigmatizá-los como “vagabundos” ou “drogados” e considerar que a presença dessas pessoas na rua deve ser quase que criminalizada, não nos ajudará a resolver este problema.

Para muitos gestores, a eficiência para solução dessa crise humanitária é equivalente a resolver da maneira mais rápida: recolhê-los, tirar da região central ou até enviar para outras cidades. Algo que, na prática, também nada mudará. Ou seja, é preciso ter claro que, neste caso, a maneira mais rápida não é a mais eficiente. Mas como resolver?

Em janeiro deste ano foi sancionada pelo Presidente Lula a Lei 14.821, que estabelece a garantia de direitos básicos da população em situação de rua. A lei articula de forma descentralizada entre União, estados e municípios que a ela aderirem (a adesão não é obrigatória) atribuições e responsabilidades de cada ente. Lá estão estabelecidos princípios e diretrizes para programas de qualificação profissional, moradia, programas de aprendizagem e renda básica.

Já no campo da saúde existe o programa Consultório na Rua, para garantir assistência à saúde. No campo da saúde mental é de suma importância que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) esteja fortalecida e que dê condições às pessoas usuárias de substância para que sejam atendidas com qualidade e dignidade.

O fundamental a se observar é que não há saída milagrosa. E que também não é necessário reinventar a roda. Há políticas públicas disponíveis. Porém é necessária a adesão e o compromisso dos prefeitos municipais, governadores e demais gestores. E mais do que isso: a indispensável compreensão de que o problema não se resolverá rápido e que o gestor não pense somente na próxima eleição, mas nas próximas décadas.

Júlio Bittencourt é psicólogo e pré-candidato à Câmara de Vereadores de Criciúma.