Aureo Moraes escreve artigo sobre a importância de eleger vereadores que realmente fiscalizem os prefeitos, em vez de apenas apoiá-los. Com o fim do voto vinculado em 1986, os eleitores ganharam mais liberdade para escolher seus representantes, promovendo um equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo nas Câmaras Municipais, essencial para a democracia.

Os Estados Democráticos, qualquer que seja a forma de governo – seja Parlamentarismo ou Presidencialismo – concentram no direito de voto sua mais contundente expressão quanto à participação cidadã no processo de escolha. Nem sempre foi assim, é verdade… Não pretendemos aqui retomar o histórico das eleições no Brasil, oferecendo a quem se interessar a sugestão de buscar no portal da Câmara dos Deputados informações confiáveis e sistematizadas.

O objetivo é destacar, dentre tantas transformações, uma que, a nosso ver, tem profundo impacto nas decisões do eleitorado: o fim do voto vinculado. Para quem ainda não votava em meados dos anos 1980, talvez a expressão possa parecer estranha. Explico brevemente. O voto vinculado obrigava o eleitor a escolher candidaturas de um único partido, para todos os cargos de representação. Vivíamos os anos finais do Regime Militar que comandou o Brasil desde o Golpe de 1964. E a tentativa óbvia era garantir votos majoritariamente aos defensores da ditadura.

Em 1986, esse sistema mudou, e passou-se a conferir aos cidadãos e cidadãs uma escolha independente, na qual se poderia votar no(a) prefeito(a) de um partido e no vereador ou vereadora de outro. Sem me alongar nas análises resultantes da mudança eleitoral, vou concentrar-me apenas em uma delas. Falo da relevância na escolha dos representantes nas Câmaras Municipais.

Votar para Vereador é, em regra, uma escolha pessoal, motivada por relações de amizade, ou em adesão à atuação de lideranças comunitárias, corporativas, enfim… Mais recentemente, há o componente da “visibilidade” fruto da hiperexposição de desconhecidos que, de uma hora para a outra, transformam-se em influencers, tiktokers e afins. Nestes últimos casos, a ascensão, se eleitos, significa, normalmente, o descrédito da atividade parlamentar. Um horror!!!

Mas voltemos ao voto (des)vinculado.

Quando o eleitor elege prefeitos(as), elege também quem os irá fiscalizar. Ou apoiar. E o sonho de muitos Chefes do Executivo é uma Câmara com maioria de apoiadores. Só que não. Cabe ao eleitor e à eleitora escolher o Vereador(a) de sua preferência, sem necessariamente combinar esse voto com o voto para prefeito. E aí está a “graça” de uma eleição. Eu confiro ao meu candidato à prefeitura o direito de governar a cidade, e ao meu vereador(a) a missão de acompanhar se ele está fazendo o que prometeu. Parece confuso? Pode ser. Mas é a receita do equilíbrio entre Executivo e Legislativo.

Se a balança pende para um lado só, nos aproximamos de governos totalitários. Mesmo que eleitos pelo voto. Prefeitos com maioria esmagadora nas Câmaras flertam com o sufocamento da Democracia. Montam suas bases sabe-se lá com quais estratégias – algumas não muito republicanas – e alimentam seus Edis conforme a fome aumenta.

Por outro lado, prefeitos que exercem seus mandatos em busca do equilíbrio com o parlamento, precisam recorrentemente dialogar com os Vereadores, ouvi-los, dar-lhes voz e às suas bases eleitorais. Vereadores, por sua vez, subservientes e servis aos prefeitos, perdem a legitimidade do voto. Calam-se, vivem de receber benesses e comprometem a essência da atividade parlamentar.

Portanto, nas eleições municipais, tão ou mais importante que eleger Prefeitos, é ocupar as cadeiras das Câmaras com uma representação mais plural e diversa. E capaz de apoiar, quando fundamental, e denunciar, sempre que necessário.

Aureo Moraes é Jornalista e Professor e candidato a Vereador em Florianópolis pelo PSB.