Dois anos depois da revisão do Plano Diretor, a discussão sobre o futuro do planejamento urbano de Florianópolis passa pela adoção de políticas que melhorem a caminhabilidade, incentivem a microbilidade, reduzam o protagonismo dos carros e transformem em realidade o conceito da “cidade de 15 minutos”. São alguns temas que vem aparecendo nas iniciativas deflagradas desde o ano passado com o objetivo de repensar a organização territorial da cidade e que devem ter as primeiras ações implantadas ao longo de 2026.
Em março, o escritório do dinamarquês Jan Gehl, referência internacional em urbanismo e autor do livro “Cidades para pessoas”, vai apresentar uma proposta para a requalificação de áreas do centro da capital catarinense. São ideias que poderão ser replicadas, com adaptações, para outras regiões. A equipe de Gehl, contratado pela Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), compartilhou um projeto preliminar em dezembro.
“O foco está na criação de espaços públicos mais seguros, acessíveis, ativos e democráticos, promovendo caminhabilidade, convivência e vitalidade urbana, em contraponto a modelos centrados no automóvel”, destacou a arquiteta Rute Nieto Ferreira, que foi a porta-voz do escritório de Copenhague em reunião realizada na Acif. Por videoconferência, ela falou também em “urbanismo tropicalizado”, uma resposta verde para dar mais resiliência às cidades diante das mudanças climáticas.
Em paralelo, a Câmara de Vereadores firmou uma parceria com o Instituto de Arquitetura Avançada da Catalunha (IAAC) para construção de um projeto urbanístico que contemple, entre outras coisas, melhoria da infraestrutura, fortalecimento das centralidades, qualificação da mobilidade urbana e aprimoramento dos espaços públicos. Durante passagem por Florianópolis, o arquiteto Willy Müller, argentino radicado na Espanha e cofundador do instituto, enfatizou que as cidades enfrentam desafios semelhantes no mundo inteiro, como crescentes demandas sociais por habitação, educação, saúde e mobilidade. Ele também disse que os núcleos urbanos estão tentando recuperar o espaço dominado pelo automóvel nos últimos 100 anos.
A gestão Topázio Neto também anunciou a revisão do plano municipal de mobilidade (Planmob), com prazo de conclusão em 16 meses. Na solenidade de assinatura da parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o secretário Moacir da Silva (Operações de Mobilidade) destacou a importância da micromobilidade e do transporte coletivo no estudo. O documento vai apontar políticas públicas para a mobilidade, um dos principais problemas de Florianópolis, especialmente na temporada de verão.
Novidade de 2025, o LUA (Laboratório de Urbanismo e Arquitetura) foi criado para contribuir com ideias para a gestão urbana da cidade. Entre as prioridades iniciais, está pensar em como qualificar os espaços públicos. “O laboratório é um coletivo de profissionais e técnicos motivados a construir pautas positivas para melhorar a cidade”, afirma a diretora executiva Tatiana Filomeno.
BALNEABILIDADE
A 33ª Promotoria de Justiça do MPSC instaurou um inquérito civil para “apurar a regularidade das condições sanitárias das praias” de Florianópolis, especialmente sobre a balneabilidade e possível “correlação entre a qualidade das águas e o aumento de casos de doenças diarréicas agudas durante a alta temporada”. A iniciativa é do promotor Fabiano Henrique Garcia.
Parecer técnico emitido no processo que tramita no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) concluiu pelo indeferimento do pedido de Licença Ambiental Prévia para a implantação da Avenida Beira-Mar dos Ingleses, em Florianópolis. O documento, assinado por cinco profissionais, aponta “inviabilidades” jurídicas e ambientais. Orçada em R$ 28,6 milhões, a obra prevê uma via urbana paralela à rua Dom João Becker, junto à orla, numa extensão de 2,2 quilômetros.
Eles questionam, por exemplo, o enquadramento do empreendimento como de médio porte, com exigência do Estudo Ambiental Simplificado. Pelo parecer, a supressão de vegetação primária de mata atlântica só pode ser autorizada mediante apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Do ponto de vista ambiental, a análise considerou que o projeto apresenta “inviabilidade intrínseca”, decorrente de sua concepção e localização. Destaca que a praia é caracterizada por elevada fragilidade e por intensos processos erosivos e que, além de não atuar como proteção costeira, a nova via tende a comprometer a resiliência natural do sistema, acelerando a perda de sedimentos e agravando a erosão.
Em determinado trecho, o parecer pontua que o processo de engordamento da Praia dos Ingleses “já não foi eficiente por si só para conter a erosão costeira, o que confirma a instabilidade morfodinâmica e evidencia o elevado risco de destruição da nova via em eventos meteoceanográficos de alta energia”.
O entendimento é que “impõe-se a aplicação do princípio da precaução, segundo o qual a ausência de certeza científica sobre possíveis danos não justifica a instalação de empreendimentos em áreas de reconhecida fragilidade ambiental, sempre que exista indício fundamentado de que o projeto possa causar efeitos deletérios ao meio ambiente e/ou à coletividade”. O parecer foi encaminhado à Comissão Central de Licenciamento Ambiental, instância que é responsável pela decisão final sobre o processo no IMA/SC.
Desde que o pedido de licenciamento foi protocolado junto ao órgão ambiental, em junho do ano passado, o assunto vem sendo acompanhado pelo Ministério Público. Em setembro, a 32ª Promotoria de Justiça pediu informações sobre o projeto à prefeitura de Florianópolis e ao IMA/SC.
