O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável na Ação Civil Pública ajuizada em face do Município de Florianópolis, garantindo melhorias na estrutura e funcionamento da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA), vinculada à Secretaria Municipal. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que o Município nomeie, no prazo de 15 dias, um médico-veterinário como responsável técnico da unidade, com registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC).
A ação foi motivada por denúncias sobre possíveis irregularidades nas condições de abrigo e atendimento aos animais recolhidos pela DIBEA. Durante as investigações, foram realizadas diligências e vistorias técnicas com apoio do CRMV-SC, que apontaram deficiências físicas, sanitárias e administrativas na unidade. Na decisão, o Juízo reconheceu a urgência da medida, destacando que a ausência de responsável técnico compromete diretamente a segurança dos procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados na DIBEA, além da gestão de medicamentos e insumos.
Mutirão de castração de gatos no Norte da Ilha castra menos animais, mas sem intercorrências
O temor causado no primeiro mutirão de castração de felinos, que ocasionou a morte de dois animais, em decorrência de paradas cardiorrespiratórias e o adoecimento de pelos menos outros três animais (leia aqui), reduziu bastante o número de animais levados por seus tutores aos mutirões que ocorreram ontem (18) e hoje (19) na Vargem do Bom Jesus e no Rio Vermelho. O diretor da Dibea (Diretoria do Bem-Estar Animal) de Florianópolis, Filipe Vieira, havia declarado a diminuição do número de vagas para 150, antes estabelecidas em 300 em cada uma das etapas do mutirão. Mas conforme a Dibea, ontem foram 82 gatos castrados e hoje 94.
Diante da manutenção do contrato da empresa terceirizada, responsável pelos problemas ocorridos no final do mês de julho no Rio Vermelho, Vieira havia anunciado algumas modificações no protocolo além da redução de animais atendidos. Uma veterinária da Dibea acompanhou todo o procedimento, além de haver vistoria do CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), da Prefeitura. Diante dos resultados eficientes e sem vítimas, a Dibea mostra que é possível trabalhar beneficiando animais e tutores. Agora só resta saber como é possível repassar toda esta eficácia aos demais serviços, pois ainda é necessário fazer busca ativa de animais para castração, retirar os animais em sofrimento das ruas, encaminhar devidamente os cachorros agressivos com castração e adestramento, além de atender rapidamente os casos de maus tratos.
