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12 de junho de 2024

Decisão judicial que impede punições vai forçar real negociação entre governo e Sinte-SC por fim da greve

Assembleia dos professores nesta quarta-feira, dia 8, decide se mantém ou não a greve da categoria.

A greve dos professores estaduais mudou de patamar com a a decisão liminar conquistada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) na noite de terça-feira, quando o juiz de segundo grau Alexandre Morais da Rosa, do Tribunal de Justiça, proibiu o Governo do Estado de descontar os dias parados dos grevistas e de demitir temporários que aderirem ao movimento.

A decisão viabiliza uma real negociação entre o governo e a categoria e encerra uma etapa de informações desencontradas sobre ameaças veladas e diretas aos professores grevistas iniciada quando o governador Jorginho Mello (PL), no sexto dia de greve. Agora, aos 15 dias de paralisação e com a decisão judicial dando segurança os profissionais, chegou a hora de uma real negociação.

Poucas horas antes da decisão de Alexandre Morais da Rosa, o governo estadual acenou com sua primeira proposta concreta ao Sinte. Como escrevi semana passada, toda greve precisa de margem para ceder de parte à parte.

O governo colocou alguns pontos importantes na mesa ao falar na antecipação do reajuste do vale-alimentação para R$ 25 para novembro, prometer de pagar o adicional de 1/3 por hora atividade a partir do ano que vem, colocar datas mais fortes no esperado, anunciado e prometido concurso público para contratação de professores e a implantar de um grupo técnico formado por diversas categorias para estudar os efeitos da sonhada descompactação do plano de carreira.

Em nota, o Sinte-SC ressaltou que da proposta apresentada pelo governo, a única de impacto financeiro seria a antecipação do aumento do vale-alimentação, mesmo assim com efeitos a partir de novembro. Cobram alguma proposta sobre a defasagem salarial acumulada de 16% desde outubro de 2021. Ressaltam que o pagamento de hora-atividade está previsto em lei e deveria ser pago desde já.

Nesses dois parágrafos aparecem as bases de uma negociação em que governo e sindicato têm margem para ceder. Nesta quarta-feira, em assembleia, os professores decidem se mantêm a greve ou se aceitam a proposta do governo. A adesão é baixa, menos de 5%, diz o governo. Mas faz barulho.


Foto: Assembleia dos professores nesta quarta-feira, dia 8, decide se mantém ou não a greve da categoria.
Crédito: Sinte-SC, Divulgação.

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