Decreto publicado pela prefeitura de Florianópolis regulamentou a utilização da faixa de areia das praias pelos restaurantes, bares e hotéis durante a temporada de verão. As normas tratam especialmente sobre a colocação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras pelos estabelecimentos comerciais. O texto proíbe, por exemplo, a cobrança pelo uso dos equipamentos e “a reserva de espaço mediante exigência de pagamento”. Também veda a cobrança de consumação. O limite máximo para colocação de mesas será o de “metade da faixa de areia, a partir da linha da maré mais alta do dia”.
MILÍCIA
Vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos (PL) reagiu às críticas da oposição na Câmara sobre o projeto que cria um serviço voluntário em Florianópolis para reforçar o trabalho da Guarda Municipal. Ela considerou um “absurdo” a narrativa da esquerda de que o projeto abre caminho para criação de uma milícia na capital. Maryanne enfatiza que a iniciativa foi inspirada na bem-sucedida experiência dos bombeiros militares e que a expectativa é que as equipes comecem a atuar já em dezembro.
SAPIENS
No dia 11 de dezembro, quando o Sapiens Parque celebra 23 anos de fundação, a prefeitura de Florianópolis e o governo do Estado vão fazer alguns anúncios para o fortalecimento do ecossistema de inovação. Entre elas, a a instalação da Casa do Empreendedor Sapiens, unidade da estrutura municipal voltada a atender empresários da região do Norte da Iha de SC — que concentra cerca de 150 mil moradores.
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SEGURANÇA JURÍDICA
O Sinduscon Grande Florianópolis comemorou o resultado do julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a vegetação de restinga. De acordo com o presidente da entidade, Carlos Leite, foi “uma vitória importante para Santa Catarina e para a segurança jurídica do país”. Leite lembra que o processo teve origem em 2012, a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de SC, e desde então o setor da construção civil atua na defesa do que estabelece a legislação federal. “Há 13 anos atuamos no processo, alertando para o equívoco daquela interpretação, que pretendia transformar áreas com característica de restinga em APP, invertendo inclusive a lógica prevista na lei. O que é protegido é a vegetação que cumpre funções ambientais específicas. A decisão devolve serenidade ao tema”, afirmou.
CORAÇÃO – Florianópolis recebe, entre os dias 17 e 22 de novembro, a Jornada Brasil-Alemanha em Cardiopatias Cirúrgicas. O evento, promovido pelo Hospital SOS Cárdio e pela Universidade de Jena, vai apresentar as técnicas mais modernas de cirurgia cardíaca minimamente invasivas.
