A demissão do ministro Silvio Almeida, da pasta de Direitos Humanos do governo Lula (PT), por acusações de assédio sexual, recebidas pela ONG Me Too Brasil, abre um caminho para um debate extremante atual e necessário. O assédio, não só o sexual, existe nos mais diversos ambientes e precisa ser enfrentado e discutido.

O caso de Almeida, ganhou repercussão por que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas. Mas mulheres comuns, assim como eu, ou você leitora, são vítimas de assédio todos os dias.

Em pleno século XXI, quando debatemos a importância de aumentar a participação da mulher nos espaços de poder e seu protagonismo, carecemos ainda de políticas públicas, nas diversas esferas dos governos, para o enfrentamento ao assédio.

Santa Catarina – Com o objetivo de provocar a reflexão sobre a diferença entre as medidas de cada um sobre o que caracteriza o assédio, em Santa Catarina, o governo do Estado lançou, em 2023, um Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho. A iniciativa foi estruturada para evitar a ocorrência de casos de assédio sexual no Executivo Estadual, levar informações e reforçar os canais e mecanismos de denúncias.

Mesmo diante da medida, em abril deste ano o então diretor do Procon, do governo catarinense, ex-deputado Roberto Salum, foi denunciado por uma servidora por assédio sexual. O governador Jorginho Mello agiu rápido e exonerou Salum. O governo divulgou nota dizendo que não pactua com atos atentatórios à moral e aos bons costumes.

O programa do governo catarinense promoveu um mapeamento de riscos de integridade, realizado pela Controladoria-Geral do Estado, e identificou a suscetibilidade ao assédio moral ou sexual em 70% dos órgão

O QUE É Assédio Sexual?
O assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta de cunho sexual manifestada fisicamente (por palavras, gestos, etc), proposta (ou imposta) a pessoas sem o seu consentimento, causando constrangimento.
Desagradável, ofensivo e impertinente, é um comportamento que viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da pessoa assediada, entre eles: a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao ambiente de trabalho seguro e sadio.