A polêmica sobre a demolição do antigo prédio da rodoviária de Florianópolis não provoca divergências apenas no Tribunal de Justiça. Dentro do próprio Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o assunto também divide posições.
Enquanto a 28ª Promotoria de Justiça busca reconhecer o edifício como patrimônio histórico, com base em um dossiê produzido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a 30ª Promotoria segue em direção oposta: manifestou-se pela derrubada do imóvel em uma ação civil pública.
O promotor Fabrício Cavalcanti, responsável pela 30ª Promotoria, sustenta que a demolição é necessária para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar social. Segundo ele, o prédio encontra-se em situação crítica, servindo como ponto de uso de drogas e abrigo improvisado para pessoas em situação de rua.
Segundo o promotor, um relatório técnico aponta que uma reforma mínima custaria R$ 5,7 milhões, além de despesas contínuas com manutenção e vigilância. Já a demolição e limpeza da área teriam custo estimado em menos de R$ 450 mil.
As duas teses apresentam certa incompatibilidade já que se por um lado não se pode demolir um bem tombado, por outro a 30ª Promotoria é enfática ao afirmar que o prédio não tem valor histórico reconhecido.
Procurada pela coluna, a Procuradoria-Geral de Justiça, órgão superior do MPSC, explicou que as duas promotorias tratam de direitos diferentes: uma atua na defesa da cidadania e a outra na proteção do patrimônio histórico.
Com as posições divergentes dentro do MPSC, caberá ao Judiciário decidir o destino de um dos imóveis mais controversos de Florianópolis.
