O deputado estadual Marcos José de Abreu (PSol), o Marquito, pediu ao presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, que o órgão priorize a análise do processo que trata do tombamento do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, protocolado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil de SC (IAB/SC).
No documento entregue em Brasília, o parlamentar manifesta “profunda preocupação com a iminente ameaça de demolição” do imóvel que ele considera de “inestimável valor histórico, cultural e arquitetônico”. Marquito afirma ao Iphan que a antiga rodoviária “é um notável e raro exemplar da arquitetura modernista preservada em Santa Catarina, que não apenas marca a paisagem urbana, mas serviu como o principal ponto de conexão e memória afetiva de várias gerações, representando um elo crucial na história da cidade e de seu desenvolvimento”.
Marquito também entregou ao Iphan um manifesto, com 29 nomes, em defesa da preservação da antiga rodoviária. O texto afirma que a demolição “apagaria um traço de nossa identidade” e “causaria dano irreparável ao importante conjunto paisagístico e arquitetônico de seu entorno”.
PROMOTORIAS – O impasse em torno do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis evidencia algo fora do comum e inusitado no Ministério Público: a “disputa” entre duas promotorias. Enquanto a 28a Promotoria de Justiça (meio ambiente) obteve na Justiça uma decisão que impede a demolição do complexo, até que se avalie se tem valor histórico ou arquitetônico que garanta sua preservação, a 30a Promotoria (cidadania e direitos fundamentais) busca justamente o contrário – o entendimento é que a degradação atual coloca a população em risco e que a solução seria a derrubada.
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MERCADO PÚBLICO
A Secretaria de Administração de Florianópolis determinou a retomada imediata de quatro boxes da ala sul do Mercado Público por conta de inadimplência dos concessionários. As medidas, que estão em portarias já publicadas no Diário Oficial do município, fazem parte do processo de regularização dos contratos: desde o início do ano, os valores das dívidas caíram de R$ 5 milhões para cerca de R$ 2,6 milhões. A Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias vai lançar novo edital para ocupação dos espaços comerciais que ficaram vagos.
CALÇADAS
É caótica a situação das calçadas de Florianópolis. Duas perguntas ficam no ar. Por quê a prefeitura não assume a responsabilidade das obras e, depois, pede o ressarcimento dos custos aos proprietários? E cadê a cobrança de cumprimento do Manual da Calçada Certa, detalhado guia produzido pelo Ipuf sobre como os passeios devem ser feitos, levando em conta a acessibilidade dos pedestres?
CONVIVE
Vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis, Maryanne Mattos, tratou em Brasília da liberação de recursos federais para a implantação do projeto Convive, voltado à redução da criminalidade em comunidades vulneráveis. No encontro nacional de guardas municipais, também no DF, Maryanne defendeu a mudança constitucional que reconhece as corporações como integrante das forças de segurança, o que amplia a segurança jurídica para a atuação dos agentes.
BALADAS – O aluguel de mansões para a realização de festas particulares tem, literalmente, tirado o sono dos vizinhos em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de SC. Segundo relatos dos moradores, o barulho das baladas vai até o início da manhã. Eles já levaram o assunto às autoridades policiais.
SEGURANÇA – A prefeitura de Florianópolis prepara o projeto que cria agentes comunitários de segurança, inspirado na bem-sucedida experiência dos bombeiros voluntários. Além disso, está na pauta da Secretaria de Segurança e Ordem Pública o lançamento de um concurso para aumento do efetivo da Guarda Municipal, que hoje é de 180 agentes.
