Proposta recém-apresentada busca ampliar rol de vedações e fortalecer mecanismos de averiguação para impedir nomeação de criminosos
Com o objetivo de garantir a integridade na gestão pública e aumentar a segurança na oferta dos serviços à população catarinense, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei para proibir a contratação, por órgãos estaduais, de pessoas condenadas por crimes sexuais, inclusive em meio digital, contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A proposta busca ampliar o rol de vedações legais já existentes e reforçar os mecanismos de controle para impedir que condenados pela prática de crimes possam desempenhar funções no setor público estadual. Para isso, a matéria também propõe o fortalecimento do processo de verificação que antecede as nomeações.
Atualmente, os ingressantes não são submetidos a um procedimento rigoroso de averiguação a respeito dos antecedentes criminais, devendo apenas assinalar, por autodeclaração, que não se enquadram nas restrições previstas em lei. O deputado explica que um dos objetivos é exigir a apresentação da certidão negativa criminal como requisito para efetivar a contratação.
“É inadmissível que pessoas com histórico de crimes sexuais, sobretudo contra públicos vulneráveis, possam ocupar cargos públicos. Recentemente, tivemos o caso absurdo do professor de uma creche de Florianópolis que acabou preso por armazenar milhares de imagens de pornografia infantil. Temos que fechar o cerco a situações como essa. O Estado deve ser exemplo de retidão e responsabilidade, zelando por um ambiente seguro e ético para todos”, defende Napoleão.
De acordo com ele, caso seja aprovada, a medida valerá para todos os órgãos da administração estadual, incluindo autarquias e fundações, e garantirá que os cargos públicos sejam ocupados por cidadãos de boa-fé, comprometidos com a integridade, o respeito e os princípios fundamentais da gestão pública.
Casos de repercussão
Além da prisão em flagrante do professor de uma creche municipal de Florianópolis no início do mês, outros dois casos envolvendo supostos crimes sexuais em unidades públicas de ensino repercutiram em Santa Catarina neste ano.
Um deles resultou na detenção de um professor de fanfarra que atuava na Escola Básica Municipal Vidal Ramos, em Blumenau. Ele foi acusado de cometer uma série de abusos contra adolescentes de 13 e 14 anos. O outro ocasionou a abertura de investigação e afastamento de um docente da Escola Básica João Paulo II, em Itajaí, após denúncia de estupro nas dependências do educandário.
