O deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), apresentou requerimento á Câmara dos Deputados, para que o Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021, que propõe alterações significativas na legislação e visa aumentar o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados por esses empreendedores.
O parlamentar destaca que isso afetaria diretamente milhares de pequenas empresas que não conseguem migrar para o Sistema Simples, por exemplo, mas necessitam de uma margem maior dentro de uma menor alíquota. “Se aprovarmos esta matéria, nós conseguiremos o fortalecimento do Empreendedorismo e da Economia, este projeto é um verdadeiro divisor de águas. Ao ampliar o limite, permitimos que mais brasileiros formalizem seus negócios e que tenham acesso a direitos e benefícios previdenciários. Essa medida se apresenta como uma resposta direta às necessidades dos microempreendedores, incentivando o crescimento sustentável e a geração de renda”, explica o parlamentar.
Outro ponto positivo, segundo o deputado, é a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados. Essa mudança teria potencial de impactar diretamente o mercado de trabalho, gerando novas vagas e ajudando a combater o desemprego, já que os pequenos negócios são a espinha dorsal da nossa economia.
“O MEI é uma das iniciativas mais inclusivas e simplificadas do sistema tributário brasileiro. Ao permitir que mais empreendedores se enquadrem nessa categoria, estamos promovendo uma maior inclusão social e econômica. Por isso vejo que o PLP 108 se torna um forte incentivo para que empreendedores informais regularizem suas atividades, promovendo o desenvolvimento das comunidades locais, aumentando a circulação de renda e melhorando a qualidade de vida das pessoas, é por isso que eu defendo”, enfatiza o deputado.
O Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia foi apresentado pelo parlamentar no dia 26 de agosto e conta com o apoio de um grande número de parlamentares para que a matéria possa ser deliberada em Plenário o mais rápido possível.
