A audiência pública sobre o Universidade Gratuita terminou com definições importantes. Os deputados estaduais vão se reunir a partir de abril para tratar de mudanças significativas no programa, que podem ser implementadas já no segundo semestre. Entre as medidas de urgência estão a redução de contrapartida para alunos trabalhadores de 20 horas semanais para 4 e a inclusão de cursos autorizados, não apenas os credenciados pelo Ministério da Educação.
O evento foi realizado nesta quinta-feira, no plenarinho da Assembleia Legislativa, unindo a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia foi trazer questionamentos recebidos de alunos. Os ajustes serão incluídos em um projeto de lei que começa a ser discutido já em abril, com previsão de serem implementados no segundo semestre.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, destacou a importância desse debate.
Trouxe à tona uma realidade que a população não tem conhecimento. Os deputados se comprometeram, junto com o governo, as universidades comunitárias e o setor privado, a fazerem as alterações necessárias – diz.
Mais um assunto ainda deve ser debatido é o índice de carência, que conta a renda bruta, prejudicando alguns participantes. Outro exemplo é o uso do faturamento das propriedades rurais, o que dificulta o acesso para filhos de pequenos produtores.
Queremos garantir acesso ao programa para quem de fato precisa. A gente não pode brincar com dinheiro público – defende Carminatti.
Participaram também da audiência o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Camilo Martins (Podemos), o coordenador do Fórum em Defesa das Universidades Comunitárias, Napoleão Bernardes (PSD), e o deputado Maurício Eskudlark (PL). O deputado federal Pedro Uczai (PT) fez uma participação.
A presidente do sistema Acafe, Luciane Ceretta, também esteve na audiência, junto com a pró-reitora de Ensino da Udesc, Gabriela Mager.
Avalio que a proposição da audiência pública foi positiva, pois permitiu avaliar o estágio atual do Programa Universidade Gratuita, reforçar sua importância para o desenvolvimento do Estado de SC e ainda, propor ajustes à Lei, que a Acafe entende necessários como a questão dos cursos autorizados e não credenciados. Importante momento pois assim é possível apresentar os resultados efetivos do programa e seu impacto na vida dos estudantes beneficiados – afirma Ceretta.
Representando a Secretaria de Estado da Educação, estava Marcos Roberto da Rosa. Participaram ainda o promotor Eder Cristiano Viana e Natan Rech, da União Catarinense dos Estudantes (UCE).
Números do Programa Universidade Gratuita
2023
Valor aplicado: R$ 58,4 milhões
Beneficiados: 4.550 alunos
Uniedu: R$ 468 milhões
Beneficiados:
32.406 alunos no primeiro semestre
26.240 alunos no segundo semestre
Fotos: Giovanni Kalabaide / Agência AL
