Medida prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura com o Ministério Público estadual, o processo de desocupação de quiosques irregulares em espaços públicos está rendendo polêmica em Florianópolis.
A primeira fase de notificações envolve 35 estruturas: 27 serão desocupadas definitivamente e as outras oito vão passar por licitação para novas concessões.
“Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes destes pontos e cumprindo todos os ritos necessários, que tiveram início com a notificação prévia, a avaliação das defesas e agora seguem para a notificação formal para liberação dos espaços. Queremos garantir que a mudança se dê da melhor forma”, afirma o prefeito Topázio Neto (PSD).
“Quem explora atualmente poderá participar da licitação”, complementa. Os quiosques abrigam negócios como bares, floriculturas e lanchonetes.
O assunto vem repercutindo entre os vereadores, inclusive da base do governo, que vão fazer uma reunião com a Secretaria da Casa Civil. “Não se respeita a história da cidade”, reclama Renato Geske (PSDB), o Renato da Farmácia, referindo-se a pontos tradicionais, como a centenária banca da praça XV de Novembro. Estão na lista quiosques famosos como o Koxixo’s, na Beira Mar Norte, e o Afonso, na avenida Hercílio Luz.
A Associação Praça Olívio Amorim manifestou “preocupação com a forma com que vem sendo conduzida”. A Aproa considera “evidente a necessidade de regularização das ocupações comerciais, mas pede que a prefeitura “reveja os procedimentos que estão sendo adotados, de modo a atuar com mais transparência e diálogo com a comunidade”.
“Causa preocupação o descompasso entre a desocupação que está sendo executada e o lançamento de novo edital de licitação para novos comércios, que poderá resultar em grande lapso temporal com ociosidade nas estruturas dos quiosques, acarretando em risco de ocupação por pessoas em situação de rua, usuários de drogas e criminosos – a exemplo do que já ocorreu no edifício da antiga rodoviária de Florianópolis, que foi desocupado sem planejamento adequado”, diz a nota da associação.
Além disso, de acordo com a Aproa, “causou surpresa a anunciada decisão da prefeitura de Florianópolis de lançar nova licitação para apenas oito dos quiosques alvo de regularização e demolir todos os demais, sem exposição dos critérios que conduziram a tal decisão e sem qualquer consulta prévia às comunidades do entorno das praças”.
O entendimento é que a “atividade comercial gera movimento para os espaços públicos e atrai a comunidade local para o seu usufruto, fortalecendo a sensação de pertencimento à vizinhança. A decisão unilateral de demolir tais espaços deixará as praças ainda mais abandonadas, em prejuízo ao convívio social e à segurança pública”.
SAÚDE FINANCEIRA
A empresária e consultora na área da saúde Alexandra da Costa lança, nesta quinta-feira (18), no Pippo Ristorante, em São José, o livro “Mentoria Eficiente para Consultórios – Transformando práticas médicas em negócios prósperos” (Editora Fontenele). A obra é voltada para médicos, gestores de consultórios e administradores de clínicas. Na obra, Alexandra compartilha experiências ao longo de mais de 25 anos de trajetória com o objetivo com o objetivo de ajudar gestores a transformarem seus consultórios em negócios sustentáveis.
Uma comitiva da ADVB/SC fez visita técnica ao Beto Carrero World, em Penha, que em outubro será palco do Prêmio Beto Carrero de Excelência no Turismo e do Top Turismo. Na foto, Tais Biavatti, Ricardo Barbosa Lima, Marcus Correa, Patrícia Fernandes, Karin Verzbickas e Nelson Akimoto.
