A 6ª Vara Federal de Florianópolis realiza nesta segunda-feira (21), às 15h, uma audiência de conciliação sobre o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. A expectativa é que um acordo encerre a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre a responsabilidade do processo de licenciamento e, com isso, destrave o empreendimento. Caso não haja conciliação, caberá ao juiz Marcelo Krás Borges decidir sobre a questão, levando em conta a nova manifestação do Ibama, que descartou categoricamente a competência da União e disse que a concessão das licenças é atribuição estadual, ou seja, do IMA. “Esperamos que a a ação civil pública. seja extinta, entendemos que não há nenhum argumento que sustente essa ação”, diz o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires.
PAPA FRANCISCO
O governador Jorginho Mello (PL) decretou luto oficial de três dias “em homenagem ao Papa Francisco e em respeito à Igreja e aos milhares de catarinenses católicos”. O prefeito Topázio Neto (PSD) também decretou luto pelo mesmo período, por reconhecimento à atuação de Francisco “em prol das pessoas, principalmente daquelas mais vulneráveis, dialogando com as diferentes religiões”. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Ministério Público estadual também divulgaram notas de pesar pela morte do papa Francisco, ocorrida nesta segunda-feira (21).
OCUPAÇÃO IRREGULAR
Impressiona a quantidade de moradores em situação de rua instalados em áreas verdes e públicas na região central. Um exemplo é o trecho entre o terminal rodoviário Rita Maria e o entorno do CentroSul. Na Beira-Mar Norte, não é diferente: as tentativas de ocupação irregular entre o Koxixo´s e o heliponto vêm sendo denunciadas pelos moradores que usam o calçadão para caminhadas e corridas. A Guarda Municipal tem atuado diariamente para impedir a instalação de barracas junto às pedras.
TARIFA ZERO
O vereador Rafael de Lima (PSD), o Rafinha, conheceu de perto o modelo de tarifa zero no transporte coletivo implantado pelo município de Caucaia. Com cerca de 375 mil habitantes, Caucaia é a segunda maior cidade do Ceará e, atualmente, o maior município do Brasil a oferecer a gratuidade para 100% da população. O programa, no entanto, enfrenta desafios financeiros significativos. O vereador foi recebido pelo prefeito Naumi Amorim e pelo vice-presidente da Câmara de Caucaia, J. Wellington. Segundo o prefeito, a frota de ônibus já chegou a contar com quase 80 veículos, com um custo mensal de cerca de R$ 4 milhões. Hoje, com a frota reduzida, o sistema ainda custa cerca de R$ 2,8 milhões por mês.
Mobilidade – “Não existe almoço grátis. Alguém precisa pagar a conta”, afirmou o prefeito, que explicou que, para manter o programa, precisou diminuir a frota, o que impactou na frequência e cobertura dos horários. Uma das alternativas em estudo é restringir a gratuidade a beneficiários do Cadastro Único, estudantes, pessoas com deficiência e outras gratuidades legais, passando a cobrar tarifa dos demais usuários, como forma de aliviar o orçamento municipal. Rafinha avalia que o modelo pode inspirar políticas públicas em Florianópolis, especialmente como estratégia de mobilidade urbana. “A tarifa zero pode ser uma alternativa viável para reduzir o uso do transporte individual, melhorar o trânsito com a ampliação das faixas exclusivas para ônibus e ainda apostar num modelo mais sustentável”, afirma o vereador.
CHAMADAS
A 40ª Promotoria de Justiça do MPSC instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o atendimento das ocorrências acionadas pelo número 190. O objetivo, de acordo com a justificativa do promotor Jádel da Silva Júnior, é identificar falhas e implementar melhorias necessárias para otimizar a resposta e a eficiência da Polícia Militar, “considerando as diversas notícias que relatam o não atendimento de ocorrências, o que prejudica a segurança pública e reduz a confiança da população no sistema emergencial”.
DAZUM BANHO
Jurerê vai virar “sala de aula” de educação ambiental nesta sexta-feira (25) com o Projeto Dazum Banho. Os convidados especiais serão os alunos de escolas locais. O evento aberto ao público vai acontecer das 14h às 16h em frente ao hotel Jurerê Beach Village. No início, as crianças vão participar de uma gincana com perguntas sobre a natureza e o que sabem sobre a importância da sua preservação, para que possam ser orientadas pelos monitores da Associação R3 Animal, apoiadora do projeto. Logo em seguida, em companhia dos monitores, vão aprender sobre a coleta de resíduos na areia e também sobre a sua separação para encaminhar à reciclagem. A primeira edição de 2025 tem o apoio da Associação R3 Animal, prefeitura de Florianópolis, Jurerê Open, Sistema de Água e Esgoto (SAE) e hotéis Jurerê Beach Village e IL Campanario. A realização é do Grupo Habitasul, Jurerê in_ e Voluntariado Habitasul.
O presidente da Associação Náutica Brasileira (Acatmar), Leandro Mané Ferrari, participou do 3º Fórum de Desenvolvimento da Economia Azul do Rio Grande do Sul. Ele deu uma palestra sobre os negócios estimulados pelo setor náutico. “Foi uma oportunidade valiosa para apresentar as ações que vêm sendo realizadas no fortalecimento da economia do mar e também para estreitar relações com importantes instituições e lideranças do setor”, afirmou Ferrari, que também é coordenador de turismo do Movimento Floripa Sustentável. Foto: Mundo Mar
BROMÉLIAS
Depois de “Orquídeas Nativas de Florianópolis” e “Fritz Muller – Desterro (1822-1897) – Um Ser Humano e sua Ciência”, que já viraram referência, o geógrafo e pesquisador Marcelo Nascimento começa a preparar seu novo livro, “Bromélias nativas de Santa Catarina”. O projeto foi aprovado com base na lei de incentivo à cultura de Florianópolis e o lançamento está previsto para o segundo semestre do ano que vem.
MONUMENTO
Por meio de um acordo em ação civil pública, o Ministério Público Federal acabou “empurrando” à cidade a criação do Monumento Natural da Ilha do Campeche (MONA), Unidade de Conservação Municipal que “ameaça travar o desenvolvimento imobiliário no Campeche, Morro das Pedras, Armação e Matadeiro, sufocar a pesca artesanal e industrial, inviabilizar projetos estruturantes como o emissário submarino e comprometer o já escasso desenvolvimento náutico na orla leste da Ilha de Santa Catarina”. O alerta é do advogado Ernesto São Thiago, atuante em Direito da Orla e fundador da Destino Náutico Consultoria.
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