Simone de Souza Becker escreve artigo sobre a necessidade de combater a corrupção em Santa Catarina, onde 27 prefeitos foram presos em quatro anos.

A notícia de que Santa Catarina chegou a 27 prefeitos presos em quatro anos deixou um alerta para os catarinenses: é hora do combate à corrupção voltar à pauta nas campanhas eleitorais.

Os eleitores precisam exigir que os candidatos incluam em seus programas de governo medidas efetivas para evitar fraudes e outros desvios éticos e de conduta de agentes e servidores públicos.

Um estudo feito pelo Banco Mundial e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), divulgado no ano passado, mostrou que a capacidade dos municípios brasileiros promoverem transparência e combate à corrupção é muito limitada. O formulário do estudo foi respondido por 32% dos municípios brasileiros.

O diagnóstico mostrou, por exemplo, que a lei anticorrupção não foi regulamentada em quase 60% dos municípios brasileiros após 10 anos de sua publicação. É uma demonstração de descaso com instrumentos e normas que têm o objetivo de prevenir, detectar e punir casos de corrupção.

A ausência destes instrumentos é resultado da falta de estruturação de unidades centrais de controle interno (UCCIs). O diagnóstico do Banco Mundial e do Conaci aponta que apenas um quarto das cidades brasileiras têm controladorias, área responsável pelas atividades de ouvidoria, transparência, integridade, auditoria interna e corregedoria.

É preciso fortalecer o controle interno! Não são apenas auditores da área que defendem a consolidação das controladorias. O próprio Banco Mundial já incluiu a qualidade do controle na lista de exigências para aprovação de financiamentos.

No final de 2022, o Banco procurou a Controladoria-Geral do Estado com o objetivo de intermediar um acordo de cooperação do órgão com a associação dos municípios da Foz do Itajaí-Açu (AMFRI) para elaboração de um plano de ação para estruturação e consolidação de UCCIs nos 11 municípios. A parceria se estendeu para novos órgãos de controle: Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

Entre as medidas previstas nos planos, destacam-se: aperfeiçoamento dos portais de transparência; regulamentação de leis como a Lei Anticorrupção e a Lei de Acesso à Informação; estruturação de canais de denúncia; publicação de códigos de ética; promoção de políticas de incentivo à participação social nos governos e, claro, um trabalho rigoroso de acompanhamento das políticas e das compras públicas.

A preocupação do Banco Mundial é com a credibilidade organizacional das prefeituras beneficiadas, condição fundamental para os negócios. No entendimento da instituição, o controle interno é imprescindível tanto para prevenir e combater a corrupção, quanto para aperfeiçoar os processos. O resultado é a qualificação dos gastos públicos.

Gestores públicos precisam estar atentos às exigências das instituições de financiamentos e se antecipar a elas. Sem recursos próprios disponíveis, financiamentos como o do Banco Mundial para o consórcio de municípios da AMFRI se apresentam como uma solução para a administração pública.

Mas para que isso ocorra, os governos precisam investir em instrumentos que ampliem a sua credibilidade, entre eles, gestão de riscos, transparência, controle social, combate à corrupção, integridade e compliance.

Por isso, repito. O combate à corrupção e o que é preciso fazer para sua efetividade precisa voltar à pauta das eleições.

Simone de Souza Becker é auditora do Estado de Santa Catarina e controladora-Geral do Estado Adjunta.