A Assembleia Legislativa aprovou em plenário na tarde de terça-feira a proposta que dá sinal verde para que o governo Jorginho Mello (PL) atue como fiador em uma operação de crédito de peso para a Casan. O projeto de lei, de autoria do Executivo, autoriza o Estado a prestar garantia solidária em um empréstimo de até 100 milhões de euros — algo em torno de R$ 600 milhões — junto ao Banco Europeu de Investimento (BEI).
A operação desenhada pela estatal não é apenas uma injeção de caixa, mas uma peça estratégica para tentar cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, já que o contrato com a instituição europeia possui uma “trava” que direciona o dinheiro: pelo menos 90% dos recursos devem ser obrigatoriamente investidos em sistemas de tratamento de esgoto.
Nas avaliações técnicas da Secretaria da Fazenda que acompanharam o projeto enviado à Alesc, a operação foi avaliada como segura. Para convencer o Estado a assinar como garantidor, a Casan precisou oferecer contragarantias robustas, comprometendo parte de suas receitas futuras de liquidez imediata.
A Diretoria do Tesouro Estadual analisou o fluxo de caixa da companhia e deu parecer favorável, destacando que a estatal não possui histórico de inadimplência em operações semelhantes, o que permitiu ao relator na Alesc, deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), emitir voto pela aprovação sem maiores sobressaltos, classificando a medida como de “inequívoco interesse público”.
Empréstimo deve acelerar obras da Casan em andamento
Embora o dinheiro entre como um “empréstimo de estrutura” — modalidade que permite financiar um portfólio de obras e até reembolsar investimentos já realizados —, o destino dos recursos já tem endereço certo no mapa catarinense. O relatório da administração da Casan e os documentos anexos ao processo legislativo detalham que o aporte europeu deve acelerar obras estruturantes, como a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Potecas, em São José, e a ampliação do sistema de esgotamento sanitário nas regiões do Saco Grande, Monte Verde e Ingleses, em Florianópolis.
Para além da Grande Florianópolis, o financiamento mira a segurança hídrica e a expansão sanitária no interior. A lista de prioridades inclui o macroprojeto do Rio Chapecozinho, vital para o abastecimento da região Oeste — atendendo Xanxerê, Xaxim e Chapecó —, além de sistemas de esgoto em São Lourenço do Oeste, Curitibanos, Mafra e Rio do Sul.
As condições negociadas com o banco europeu preveem um prazo total de 12 anos para pagamento, com três anos de carência, o que deve dar fôlego para a estatal tocar as obras antes de começar a amortizar a dívida principal. Com a aprovação pela Alesc, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Entenda o empréstimo europeu da Casan
