O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu na semana passada uma nova denúncia no âmbito da Operação Mensageiro, desta vez detalhando supostos crimes em licitações e contratos administrativos no município de Rio do Sul entre 2021 e 2022. A denúncia, referente à sexta fase da operação, mira dez pessoas, incluindo o ex-prefeito José Thomé (PSD), servidores públicos e empresários ligados às empresas Saay’s Soluções Ambientais (antiga Say Muller) e Grupo Serrana (atual Versa).
As acusações se concentram em duas práticas criminosas distintas: fraude na execução de um contrato de coleta de lixo e frustração do caráter competitivo de uma licitação posterior para os mesmos serviços. O ex-prefeito é acusado de ter favorecido o consórcio vencedor, que trabalhava para eliminar da disputa uma concorrente. Não há na denúncia menção a recebimento de dinheiro ou outra vantagem para José Thomé.
A denúncia do MPSC derivada da sexta fase da Operação Mensageiro aponta dois ramos diferentes da investigação. No primeiro, é apontado um suposto esquema entre Say Muller e Serrana para vencer a disputa pelos serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo com sobrepreço. A segunda denúncia trata da suposta atuação dos empresários junto ao poder público para impedir a disputa pelo contrato.
Ramo um: suposto esquema entre as empresas
A primeira parte da denúncia descreve um esquema de superfaturamento no contrato decorrente da concorrência vencida pela empresa Say Muller em agosto de 2017. Segundo o MPSC, a empresa cobrava do município de Rio do Sul o valor de R$ 124,65 por tonelada para a destinação final dos resíduos sólidos.
No entanto, a investigação apurou que a Say Muller subcontratou a empresa Planalto Resíduos, integrante do Grupo Serrana, para realizar o mesmo serviço, pagando a ela apenas R$ 95 por tonelada. A diferença seria embolsada pelos denunciados, tornando a execução do contrato mais onerosa para a administração pública.
Para ocultar a manobra, a Planalto Resíduos emitia duas notas fiscais por mês: uma com o valor real, que era efetivamente paga pela Say Muller, outra com o valor residual, que não era quitada, mas servia para justificar o preço cobrado da prefeitura. A denúncia calcula que, entre abril de 2021 e novembro de 2022, a prática gerou um prejuízo de R$ 509.055,88 aos cofres públicos de Rio do Sul.
Ramo dois: licitação supostamente dirigida
A segunda acusação detalha como um pregão eletrônico realizado em 2022 teria sido fraudado para garantir a vitória de um consórcio formado pelas empresas Saay’s (antiga Say Muller) e Serrana Engenharia.
De acordo com o MPSC, antes mesmo do lançamento do certame, os empresários combinaram os preços a serem apresentados em orçamentos prévios para elevar o valor máximo da licitação. Posteriormente, com a ajuda de agentes públicos, o edital teria sido manipulado com a inclusão de cláusulas que favoreciam o consórcio.
Entre as exigências estava a aglutinação dos serviços de coleta, transporte e destinação final, o que beneficiava o Grupo Serrana por possuir o aterro sanitário mais próximo, em Otacílio Costa. Outra cláusula direcionava para o uso da única estação de transbordo de Rio do Sul, de propriedade da Saay’s.
A denúncia mostra conversas de WhatsApp entre os empresários, o engenheiro e servidor municipal Emerson Souza, responsável por elaborar o edital; e do ex-assessor especial Bolívar Bittelbrunn, que teria atuado como intermediário entre a empresária Schirle Scottini (da Saay’s). Bittelbrunn apresentou-se para intermediar uma reunião entre a empresária e o então prefeito José Thomé.
Uma reunião a portas fechadas entre Schirle e o então prefeito, seis dias antes da data do pregão, também é citada nos autos. José Thomé nega que tenha recebido a empresária a portas fechadas para uma conversa reservada.
Os denunciados e os supostos crimes
Foram denunciados por fraude em contrato e por frustrar o caráter competitivo de licitação os empresários Adriana Olinda Scottini, Arnaldo Muller Junior, Schirle Scottini (ligados à Saay’s), Odair José Mannrich (líder do Grupo Serrana), e os colaboradores Márcio Velho da Silva e Felipe Schroeder dos Anjos.
O ex-prefeito José Thomé, Bolívar Bittelbrunn, Emerson Souza e o engenheiro Rafael Andrade Weber (da Saay’s) foram denunciados apenas pelo crime de frustração do caráter competitivo da licitação.
Ao final, o MPSC requer a condenação dos envolvidos e a fixação de um valor mínimo de R$ 509.055,88 para reparação dos danos causados ao erário.
O que diz José Thomé
O ex-prefeito nega ter recebido a empresária Schirle Scottini a portas fechadas. Segundo ele, além de dois advogados da empresária, também estavam presentes os secretários de Administração, Fazenda e o procurador jurídico.
Segundo Thomé, na reunião a empresária pediu a prorrogação do contrato emergencial por um ano em que vez do pregão que seria realizado seis dias depois. O pedido foi negado com base no entendimento da procuradoria jurídica.
– Não é errado receber na prefeitura e com minha equipe técnica um prestador de serviços. Errado seria eu ir até a empresa, que nem sei onde fica – disse José Thomé.
Outros contrapontos
O espaço está aberto para contrapontos dos demais denunciados, que serão incluídos nesta postagem.
