O deputado Fabiano da Luz (PT) vai protocolar um requerimento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para convocar o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, a prestar esclarecimentos sobre a situação da regulação das UTIs em Santa Catarina.
A iniciativa ocorre após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta falhas graves na regulação dos leitos, aumentando o risco de morte de pacientes internados na rede pública.
“Significa que tem gente esperando vaga sem que ninguém seja autorizado a decidir”, alertou o parlamentar.
Segundo o TCE, problemas como falhas em escalas de plantão, controle de ponto, sobreaviso e ausência de médicos reguladores afetam diretamente a saúde dos usuários. Fabiano enfatiza que a situação ultrapassa qualquer debate burocrático ou político:
“É gente morrendo porque o Estado não regula os leitos no tempo certo. O conselheiro relator foi categórico ao afirmar que o atraso na regulação eleva a mortalidade e estudos científicos confirmam que a demora para conseguir um leito piora drasticamente o desfecho dos pacientes.” ”
O órgão público revelou que 33% ou um terço dos pedidos de internação em UTI foram autorizados somente após o período crítico de seis horas, aumentando significativamente o risco de morte.
Falhas estruturais
O relatório também apontou falhas estruturais: internações sem autorização, atrasos generalizados, ausência de diagnóstico detalhado do processo de regulação, falta de fluxogramas atualizados, manuais operacionais não entregues, equipes sem capacitação e funcionamento insuficiente das centrais e núcleos de regulação.
Além disso, não houve garantia de cobertura 24 horas nem controle efetivo das internações sem autorização prévia.
“O governo do estado ignorou praticamente todas as exigências do TCE”, criticou o deputado.
Fabiano comparou a gravidade do caso com outras situações recentemente debatidas pelo Parlamento. Ele lembrou que, há poucas semanas, deputados da base do governo Jorginho Mello convocaram o reitor da Udesc para explicar um edital que previa uma vaga de músico para o Nordeste e Norte do país, episódio que ganhou ampla repercussão.
“Espero que agora esses deputados não fechem os olhos para algo muito mais grave, que vem sendo apontado pelo Tribunal de Contas na saúde catarinense”, disse.
